03/07/2022

Projeto que reduz alíquota do ICMS é aprovado no Senado

PL complementar tem a proposta de reduzir a taxa tributária para os serviços considerados essenciais para os cidadãos, como energia.

Nesta segunda-feira (13) ocorreu uma sessão extraordinária no plenário Federal, onde foi aprovado o texto base do projeto de lei complementar (PLP) que reduz a alíquota do ICMS para os bens e serviços de comunicação, energia, combustíveis e transporte coletivo.

Sessão extraordinária no Senado Federal, nesta segunda-feira, 13. (Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Agora, serão analisadas as emendas ao projeto, mas o texto base volta para a análise na câmara por ter mudanças. O texto recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários.

A proposta do PLP é reduzir os impactos da inflação diminuindo os impostos através da inserção dos setores no rol dos serviços essenciais. Com isso, não poderão ser tributados como percentual padrão, como se fossem itens supérfluos.

O projeto recebeu 77 emendas, sendo que duas dela, de autoria dos senadores Rose de Freitas (MDB-ES) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende que os desconto comecem a valer a partir de 2023, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou necessário um prazo de transição para compensar perdas na arrecadação dos Estados quando julgou o tema para teles e energia em dezembro.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria, rejeitou as duas emendas. Em sua justificativa, o senador diz que “não se cogita” adiamento. Pelo texto, assim que a lei for sancionada, ela já começa a valer.

Durante a sessão desta segunda-feira, Bezerra fez alteração no voto referente a primeira versão, lida na última quinta-feira (09). Entre as principais mudanças estão

  • Os Estados que já aplicam alíquotas reduzidas, na faixa de serviços essenciais, para os setores de comunicação, energia, combustíveis ou transporte coletivo, na faixa de serviços essenciais, terão prioridade na contratação de empréstimos no exercício de 2022.
  • A perda de arrecadação a ser compensada pela União por meio de parcelas dos contratos de dívida do Estado será devidamente atualizada pelo IPCA, já que considera o que exceder 5% em relação à arrecadação do tributo no ano anterior.
  • Caso o Estado não tenha dívida com o Tesouro ou se o saldo destas não for suficiente para ressarcir integralmente a perda, a compensação poderá ser feita no exercício de 2023, por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) até o limite do valor da perda.

Ministro das Comunicações comemora

Em uma postagem no seu perfil do Instagram, o ministro das Comunicações , Fábio Faria, comemorou a aprovação do projeto do Governo, onde irá limitar o ICMS em 17% para o setor de telecom, que segundo ele, tem a 3ª maior carga tributária do Brasil.

“Com isso, vamos baratear o preço para os clientes. Medida que vem sendo trabalhada há muito tempo. Grande conquista para a população!”, afirma ele em postagem.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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