21/02/2024

CGI.br também está estudando a regulação das plataformas digitais no Brasil

Comissão de internet vai levantar um questionário para avaliar questão da regulação das plataformas digitais no país.

A regulação das plataformas digitais no Brasil será avaliada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br. A instituição vai fazer uma consulta pública para analisar a pauta que tem sido amplamente debatida no setor de telecomunicações nacional. 

Plataformas Digitais

Questionamentos sobre a importância e/ou necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil têm sido feitos no governo, congresso, Justiça e também pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. 

Mais detalhes sobre a consulta pública do CGI.br sobre a regulação de plataformas digitais

De acordo com informações apuradas pelo TELETIME, o processo em andamento deve abordar questões que vão além da moderação de conteúdos. 

Serão considerados temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência. A consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil deve conter cerca de 40 perguntas.

Essa abordagem ampla do CGI.br se diferencia da iniciativa Anatel, que começou a tomar subsídios nesta semana em relação às grandes plataformas (OTTs), enfocando os deveres dos usuários da infraestrutura de telecomunicações. 

A intenção do comitê de internet é dar um primeiro passo para a criação de regras e possíveis orientações que possam nortear como as plataformas digitais e outras aplicações devem interagir com as redes no Brasil.

É importante lembrar também que nesta semana, ocorreu uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, o que mobilizou o ecossistema digital e levantou novamente o debate sobre a regulação das plataformas online. 

Ao mesmo tempo, foi apresentada uma proposta pelo poder Executivo para o texto do Projeto de Lei 2.630/2020, que é popularmente conhecido como PL das Fake News. Essa proposta prevê um modelo de autorregulação para a moderação de conteúdos, com a criação de uma entidade autônoma de supervisão para garantir a aplicação das regras.

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