21/07/2024

Repasse do ICMS: Anatel dá ‘voto de confiança’ para operadoras

Anatel diz acreditar nos prazos que as operadoras deram sobre o repasse da redução do ICMS para o consumidor.

Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está aguardando a conclusão dos prazos que as operadoras informaram para fazer o repasse do ICMS para os consumidores. Só então vai decidir o que fazer com as empresas que descumprirem a medida. 

ICMS

A agência reguladora tem algumas limitações para garantir que os tributos reduzidos serão aplicados: os valores da banda larga serem livremente pactuados e o número alto de empresas de telecomunicações que devem ser fiscalizadas. 

O presidente da Anatel afirmou, durante o Simpósio Telcomp 2022, que sempre houve a discussão sobre baixar os tributos. Agora que chegou esse momento, espera-se que as empresas tenham maturidade para o repasse para o cliente final. Caso não consiga, que devolva. 

“Em todo evento do setor sempre havia uma discussão sobre carga tributária. Agora veio uma redução de tributação, e a nossa expectativa é que o setor tenha maturidade para fazer o repasse […] e quem não conseguiu fazer o repasse por questões sistêmicas, que devolva”.

Baigorri também disse que a agência não é quem regula os preços das operadoras, apenas as tarifas de serviços públicos. Mas ele entende que é necessário aguardar as operadoras para ver se é preciso fazer algo. E ainda acrescentou mais:

“A agência deu um voto de confiança para as empresas de que esses repasses serão feitos. Se não acontecer, perde-se a confiança e vamos às vias de fato”. 

Sobre essa mesma pauta, Baigorri também acrescentou que há um desafio nisso tudo. A questão do repasse da diminuição do ICMS envolve não apenas algumas grandes operadoras, mas 19 mil outorgados de serviços de telecomunicações que oferecem banda larga. Tem empresa que não se enquadra nessa questão pois não estão sujeitas ao ICMS, mas tem outras que sim. 

É um desafio para a Anatel fazer a fiscalização correta e por consequência a cobrança dos repasses para o cliente final.

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