29/06/2022

Telecom e Internet agora são serviços essenciais e poderão ter redução do ICMS

Projeto de lei que reduz a alíquota dos serviços considerados essenciais é aprovado na Câmara dos Deputados; entenda.

Atualmente, por serem considerados como serviços supérfluos, eles podiam ser taxados com alíquota maior, sendo que em alguns Estados o ICMS chega a até 34% para a gasolina, por exemplo. No caso dos serviços de telecomunicações, a taxa chega a 37%.

Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (por 403 votos contra 10) que corta o ICMS sobre serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado e o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE) acredita que a votação será célere na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Dessa forma, serviços que eram considerados supérfluos passaram a ser essenciais, como telecom e internet. Ou seja, o texto aprovado classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais, proibindo os Estados de cobrarem alíquota de ICMS superior ao padrão, que varia de 17% a 18%, a depender do local.

Atualmente, por serem considerados como serviços supérfluos, eles podiam ser taxados com alíquota maior, sendo que em alguns Estados o ICMS chega a até 34% para a gasolina, por exemplo. No caso dos serviços de telecomunicações, a taxa chega a 37%.

O impacto sobre os preços e a inflação dependerão da alíquota cobrada por cada Estado sobre cada serviço, mas os governistas esperam que ocorra uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.

Segundo o portal Convergência Digital, governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação do texto no Senado, podendo até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo.

Impactos negativos do projeto

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a limitação do projeto de lei pode ocasionar uma perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões na arrecadação. No cenário atual, para os municípios as perdas são de R$ 16,05 bilhões às prefeituras e de R$ 20,87 bilhões se os combustíveis continuarem subindo de preço, por exemplo.

O Secretário da Fazenda de Pernambuco e Presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirma que a medida é prejudicial para os estados, já que precisam repassar entre 12% para saúde e educação, respectivamente. Além disso, do total da arrecadação do tributo, 25% é repassado para os municípios.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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