21/05/2022

Desistência da Neko afeta o dinheiro para a obrigação de conexão nas escolas

Empresa deveria ter feito o primeiro depósito para o fundo que seria para a conexão nas escolas em abril deste ano, mas não o fez.

A desistência da Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda ao espectro da faixa de frequência de 26 GHz comprada no leilão do 5G deve afetar o montante do dinheiro arrecadado na licitação para o atendimento das obrigações nas escolas, uma vez que a obrigação imposta é levar internet fixa para as unidades escolares públicas brasileiras.

Mesmo a Neko não comentando o caso, pois o processo ainda está em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e teoricamente sob sigilo regulamentar, de acordo com advogados ouvidos pelo Tele.Síntese, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) assegura o ato de renúncia de uma frequência de forma unilateral. Ou seja, a empresa pode a qualquer momento devolver a posse do espectro e “sem frequência, não há obrigações”, disse um jurista.

Com as conhecidas condições para que o pedido de desistência seja aceito, a Anatel afirma que o processo só será concluído após a palavra final do Conselho Diretor da agência. A princípio, a Neko deve pagar os 10% do valor do seu lado ofertado pela desistência.

A desistência da Neko preocupa, por causa da viabilidade da tecnologia de banda larga fixa, a FWA, no Brasil. Não há outro lugar no mundo que faça uso intensivo da tecnologia, embora os Estados Unidos apostem nela na oferta de banda larga via a T-Mobile. Segundo alguns executivos, no Brasil, a fibra óptica está muito barata, o que possibilita o uso dessa solução 5G.

A Neko arrematou 200 MHz da frequência de 26 Hz na região de São Paulo por R$ 8,49 bilhões, com ágio de 49,99% referente ao preço mínimo estabelecido pela Anatel. Com a frequência, a empresa tinha que depositar o montante igual a nove vezes o valor do espectro para o fundo que seria para a conexão nas escolas. Esse fundo, que está sendo gerido pela EACE (empresa Administradora dos Compromissos de Educação) é que deverá ter os propalados R$ 3,1 bilhões para levar a banda larga às escolas.

Se não fosse pela desistência, a empresa deveria ter feito o primeiro depósito no valor de R$ 53,78 milhões para o fundo em abril deste ano, mas a Neko não depositou.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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