Em reunião realizada na última sexta-feira (25) foi oficializada pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) a criação da Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE), que irá executar os compromissos de investimento na rede pública de ensino colocado como contrapartida paras a operadoras que arremataram espectro de 26 GHz no leilão 5G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em novembro de 2021.
Será responsabilidade do Gape (presidido pelo conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino) disciplinar e fiscalizar as atividades da EACE, que irá operacionalizar de forma isonômica e não discriminatória, todos os procedimentos relativos aos projetos destinados às escolas públicas de educação básica.
As conexões nas escolas deverão ter qualidade e velocidade necessária para o uso pedagógico das tecnologias e informações educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada estabelecidas pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto nº 9.204/2017.
Os aportes da nova entidade serão responsabilidade da Claro, TIM, Vivo, Algar Telecom e Neko Serviços (Surf Telecom), que compraram faixas da frequência de 26 GHz no leilão e tinham compromisso de educação associados. De acordo com o edital, 20% do valor a ser investido é esperado em até 30 dias após a constituição da EACE. Sendo assim, as primeiras transferências devem acontecer até o final de abril.
Serão investidos R$ 3,1 bilhões em recursos para executar a política pública de conexão nas escolas, sendo que o Ministério da Educação ainda irá informar ao Gape quais instituições educacionais serão beneficiadas.
Embora as obrigações não tenha cobertura e recursos tecnológicos associados a rede 5G ou outra tecnologia específica, a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Sob a responsabilidade do Subgrupo de Diagnóstico e Projetos (SGT – Diagnóstico), um documento com diretrizes para o desenvolvimento dos projetos de conexão nas escolas públicas de ensino básico está sendo elaborado no Gape. A base para o trabalho é proposta apresentada pelo Ministério da Educação, que compõe o grupo ao lado do MCom, da Anatel e das empresas vencedoras do 26 GHz.
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Ainda não foi escolhido um presidente para a nova entidade, mas o executivo Marcelo Mejias, da TIM, foi selecionado como diretor geral provisório, e será responsável pela EACE até que um definitivo seja eleito.
