19/04/2024

PL das Fake News: Facebook faz campanha criticando o projeto de lei

Rede social considera vários pontos da versão atual do texto controversos e teme os possíveis desdobramentos; saiba detalhes.

Nesta quinta-feira (3), o Facebook anunciou em uma campanha publicitária em todo o território brasileiro criticando o projeto de lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das fake news. A rede social, assim como outras plataformas de mídias, são contra a aprovação da regulamentação por considerar o texto problemático.

As propagandas do Facebook estampam páginas inteiras dos principais jornais brasileiros, além das mídias digitais. A versão atual da lei deve ser debatida e votada em breve no Congresso Nacional.

Sob o slogan “O PL das fake news deveria combater fake news; e não a lanchonete do seu bairro“, a propaganda do Facebook utiliza de um aspecto do projeto de lei para descredibilizá-lo como um todo. A campanha já foi publicada em jornais como O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo e leva para uma carta aberta contra o projeto assinada pelo Facebook, Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter, na última semana.

De acordo com o texto, a versão atual do PL das fake news “traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online para vender mais e gerar mais empregos“.

Para a rede social de Mark Zuckerberg, vários pontos da atual versão são considerados controversos. Entre esses trechos estão a proibição de disparos em massa, além de exigir a remuneração a sites jornalísticos e limitar o uso massivo de dados pessoais dos usuários.

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Na parte em que a rede social diz “lanchonete do seu bairro”, se refere ao trecho da PL que impede até mesmo o uso responsável de informações mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o Facebook também reforça que investiu mais de US$ 13 bilhões em segurança e tem como prioridades o combate à desinformação e o apoio ao empreendedorismo.

Todos os argumentos da Meta que são contra o PL das fake news estão listados em uma postagem no blog da empresa.

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