Versão final do texto já está sob análise do ministro relator do tribunal de contas.
A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entregou o relatório final sobre o edital para o leilão do 5G para a análise do ministro do órgão, Raimundo Carreiro, conforme prometido, até 8 de agosto. Entretanto, os técnicos não omitiram o descontentamento com o prazo apertado para a análise da matéria.
Apesar de o edital ter sido entregue ao TCU no final de março passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terminou de enviar todos os documentos e responder todos os questionamentos do tribunal de contas apenas em 25 de junho, data em que começou a correr o prazo para a análise do texto.
Geralmente, o prazo legal é de 150 dias para análise de editais do tipo, mas por pressões políticas do ministro das Comunicações, Fábio Faria, da Anatel, e do próprio ministro Carreiro, esse prazo foi encurtado para pouco mais de 50 dias.
No relatório final, os técnicos ressaltaram que o prazo menor resultou em “restrições”, o que impediu que a equipe de fiscalização analisasse com mais profundidade a conformidade da metodologia de cálculo e os critérios de precificação adotados pela Anatel, incluindo em pontos de possíveis irregularidades.
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“Alguns riscos e indícios de irregularidades constatados na precificação das faixas de frequência não foram aprofundados a ponto de resultarem em conclusões e propostas de encaminhamento… Nesses casos em que não foi possível um maior aprofundamento, sobreleva-se o chamado risco de detecção, ou seja, risco de que não tenham sido detectadas distorções e erros potencialmente relevantes presentes nos estudos e nos documentos jurídicos”, dizem os técnicos.
“Diante das limitações ao presente trabalho de fiscalização resultantes da restrição de prazo imposta à equipe de fiscalização a partir da entrega da versão final do estudo pela Anatel, em 25/6/2021, não foi possível maior aprofundamento das análises e simulações na ferramenta computacional desenvolvida pelo gestor para operacionalizar o modelo de precificação em linguagem Python, no intuito de melhor identificar outras causas associadas aos resultados apresentados”, ressalta o relatório.
Conforme anunciado pelo próprio ministro das Comunicações, a votação do edital no TCU está agendada para o dia 18 de agosto de 2021. Após a aprovação, o texto volta para a Anatel, para que sejam feitos os devidos ajustes antes da publicação da versão final e agendamento do leilão. Faria promete que o certame ocorrerá ainda neste ano.
Com informações de Teletime.
