Câmara paulistana sinaliza que o foco da nova legislação será social e não econômico.
Na tarde desta terça-feira, 15 de junho, durante coletiva de imprensa, a Câmara da cidade de São Paulo apresentou o Projeto de Lei nº 347/2021, que atualiza a lei de antenas na capital paulista.
Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM/SP), será priorizada a implantação de antenas com o objetivo de oferecer cobertura móvel em hospitais e escolas.
As secretarias de Educação e de Saúde deverão indicar as regiões com a necessidade de cobertura.
“Não será a prioridade econômica das telecomunicações, mas do social”, afirmou Leite.
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Ele foi além e disse que, se essa iniciativa desagradar setores das telecomunicações, “não haverá outro jeito”.
“Ou as empresas instalam as antenas lá, ou não daremos autorização para que instalem outras”, disse o Presidente da Câmara de São Paulo.
Milton também ressaltou que a dívida das empresas de telefonia com o município também precisa ser levada em conta.
“Podem ganhar dinheiro nessa cidade, é o capitalismo, mas espero que essas empresas não olhem para a cidade apenas como um cofre de dinheiro, como uma montanha de dinheiro a ser saqueada. E também têm que quitar seus débitos”, finalizou.
O projeto será votado nesta quarta-feira, 16 de junho.
Nova Lei de Antenas
O novo projeto de lei foi proposto pelo executivo de São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucional a Lei nº 13.756/2004, que regulava antes a instalação de antenas no município.
A legislação era criticada pelo setor de telecom por dificultar a instalação de novas infraestruturas.
A burocracia e a demora no licenciamento de novas antenas são apontadas pelas operadoras como as principais barreiras para a ampliação da cobertura móvel nas cidades.
Com informações de Telesíntese e Teletime.
