Texto institui a possibilidade de utilizar mini ERBs para aumentar a cobertura e capacidade de rede com o menor impacto visual possível.
Nesta semana, a Prefeitura de São Paulo publicou o decreto nº 59.682 que, entre outras atribuições, libera a instalação de miniestações radiobase (mini ERB) e de estações radiobase móveis (ERB móvel) na capital paulista, para serviços de telecomunicações.
O decreto faz parte das medidas do governo local de enfrentamento do novo coronavírus, instituindo procedimentos para instalações, obras e serviços emergenciais, sejam eles provisórios ou permanentes, para apoio da saúde ou da infraestrutura urbana.
As mini ERBs são utilizadas para aumentar a cobertura e capacidade de tráfego de redes móveis, mas possuem dimensões físicas reduzidas, com o objetivo reduzir o impacto visual.
Para a instalação das novas antenas, o texto do decreto determina que os equipamentos precisam ser ocultos em mobiliário urbano ou enterrados. A sua implantação também não pode envolver a construção de uma nova infraestrutura ou alteração de alguma edificação já existente.
As antenas também poderão ser implantadas em bens públicos, desde que a companhia pague uma retribuição mensal determinada pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL). Esse valor pode ser convertido na forma de disponibilização de internet gratuita e livre para a população, durante um período mínimo de 30 minutos e dentro do alcance máximo de cobertura da mini ERB.
No caso das ERBs móveis, normalmente utilizadas para cobrir demandas específicas em eventos temporários, calamidades públicas, estado de emergência, entre outros, a permanência máxima delas deverá ser de no máximo 90 dias.
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As operadoras interessadas deverão fazer um cadastramento eletrônico prévio junto à SEL.
