Por falta de lei, São Paulo enfrenta problemas com implantação de antenas 5G

Lei das Antenas da cidade foi considerada inconstitucional em 2004 e ultrapassada em 2019.

Fotografia de uma antena 5G
Reprodução: Pixabay

Por causa da falta de uma lei atualizada para a instalação de infraestrutura para a rede 5G, a cidade de São Paulo pode enfrentar problemas relacionados a implementação da tecnologia.

A questão é que as cidades precisam ter uma lei que permita a instalação das estações rádio-base (ERBs), porque elas podem trazer modificações ligadas a comunicação, paisagem e seguranças das pessoas que residem perto.

No entanto, a lei de São Paulo n°13.756, conhecida como Lei das Antenas, de 2004, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já em novembro do ano passado, foi considerada ultrapassada e que, por isso, inviabilizaria uma boa cobertura, principalmente em bairros periféricos, podendo afetar até mesmo a expansão de cobertura do 4G.

Por isso, tanto a Prefeitura quanto a Câmara de São Paulo entraram com recursos com o objetivo de reverter a decisão, e dois deles acabaram sendo rejeitados, em abril, pelo STF.

O problema jurídico começou depois que a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) entrou com uma ação contra a lei das antenas.

Isso porque algumas empresas passaram a reclamar de uma multa aplicada pela prefeitura, de até R$ 100 mil, para cada antena que não estivesse adequada à lei.

As empresas alegam que as regras impostas pelo Executivo municipal não podem ser cumpridas porque estão em descompasso com as novas tecnologias e com o tamanho da cidade.

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Por isso, a TelComp conseguiu uma liminar para que as antenas seguissem funcionando durante quatro anos e, em 2016, o caso foi levado para o STF.

Para a resolução desse imbróglio jurídico, um projeto de lei chegou a ser colocado em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo para que houvesse uma adequação da legislação à nova realidade (a proposta 751/2013, conhecida como PL das antenas).

O documento até chegou a receber um substitutivo em julho do ano passado, mas nunca chegou a ser posto em discussão.

Segundo o presidente da Teleco, Eduardo Tude, o que resta para a prefeitura de São Paulo é se adequar à Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116/2015), através de decretos, ou os vereadores aprovarem uma nova legislação, que segundo ele, seria o caminho mais seguro.

Com informações de UOL Tilt.

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