Tag: CDC
Justiça mantém multa contra a Claro por infringir o CDC; entenda o caso
Operadora pediu a anulação da sanção. Segundo a ação, a empresa induziu os consumidores ao…
Discovery+ encerra os 7 dias grátis de degustação de sua plataforma
Entenda se essa decisão tem alguma relação com o direito de arrependimento assegurado no Código…
Shopee assina termo com Procon-SP para retirar anúncios de produtos ilegais
Com o acordo, por meio do Garantia Shopee, o portal de e-commerce também deverá reembolsar…
STJ vê prática abusiva em alterações de planos de telefonia pela Claro
Ação foi movida por consumidora que teve pacote móvel alterado sem o consentimento dela.
Procon-SP convoca reunião com Facebook para discutir novas regras do WhatsApp
Órgão de defesa do consumidor diz que nova política de privacidade do aplicativo vai contra…
Justiça decide que operadoras devem notificar alterações em planos
Liminar com abrangência nacional visa garantir direito de escolha dos consumidores.
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