Negócio vem recebendo críticas de empresas concorrentes e entidades do setor.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou os pedidos da Algar Telecom, Sercomtel, Associação NEO, Telcomp e Idec para acompanharem a análise da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3).
Agora, as operadoras e as entidades passam a ser partes interessadas no processo que verifica se existirá um ato de concentração de mercado após a venda dos ativos móveis da Oi.
O Cade entendeu que o ingresso delas no processo permitirá que elas contribuam com a análise do processo.
Elas também poderão apresentar argumentos sobre o negócio, permitindo o máximo de conhecimento possível para balizar a decisão do órgão antitruste.
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“Tendo em vista o manifesto interesse por parte das postulantes e dada a possibilidade de serem afetadas pela decisão a ser adotada pelo Cade, conclui-se que são terceiros dotados de legítimo interesse pelo caso ora sob análise, constatação que autoriza o enquadramento do pleito”, afirma a Superintendência Geral do Cade.
Nas últimas semanas, Algar Telecom, Sercomtel, Associação NEO, Telcomp e Idec ingressaram com petições para acompanhar de perto as movimentações dentro do Cade, enquanto a venda da Oi Móvel é analisada.
A Algar Telecom, por exemplo, está preocupada com a possibilidade de o negócio aumentar as barreiras para a entrada e expansão de novos players no mercado nacional de telefonia móvel.
A Sercomtel quer ter acesso a informações mais detalhadas sobre o desmembramento da Oi Móvel, como os impactos no mercado de atacado e quais serão os acordos de não concorrência.
A Associação NEO considera a venda da Oi Móvel para a Claro, Vivo e TIM como uma estratégia coordenada sem precedentes entre as maiores operadoras do país, com o potencial para controlar o mercado da forma que desejarem.
A TelComp defende compromissos com a qualidade dos serviços prestados.
Finalmente, o Idec se preocupa com os preços dos serviços em áreas remotas do país e sem concorrência.
A análise da venda da Oi Móvel começou em março passado e deve se estender pelo resto do ano, com a decisão saindo até dezembro.
A conclusão do negócio também depende de aprovação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com informações de Teletime.
