CCT quer debater efeitos da venda da Telebras na operação de satélite brasileiro

Acordo entre a empresa brasileira e a Viasat também deverá estar na pauta da audiência pública.

Imagem de um satélite no espaço.

O deputado federal Vitor Luppi (PSDB/SP) quer rediscutir o impacto da venda da Telebras na operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Por isso, o parlamentar apresentou um requerimento à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara solicitando a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O objetivo é convocar para a audiência os representantes da Telebras, Ministério das Comunicações (MCom), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério da Defesa (MD), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat).

Através da audiência pública, o deputado quer atualizar as informações sobre a operação do satélite, o impacto da venda da Telebras, os potencias riscos e consequências relacionados ao negócio.

Entre esses efeitos que a audiência buscará esclarecer está os possíveis impactos relacionados à soberania nacional e à segurança das comunicações estratégicas.

Outro assunto que também deve estar na pauta das discussões é o contrato firmado entre a empresa estadunidense, Viasat e a Telebras.

Isso porque o SGDC tem o potencial de ofertar até 50 mil enlaces, mas o contrato firmado entre as empresas norte-americana e brasileira prevê a instalação de apenas 15 mil pontos.

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Por isso, o deputado quer saber mais a respeito do modelo de exploração dos serviços que, atualmente, levam banda larga via satélite para locais que não recebem atendimento das operadoras de telecomunicações.

Privatização da Telebras

Em agosto do de 2019, o governo federal revelou sua intenção de privatizar a Telebras e, por isso, pediu a realização de estudos sobre como realizar a venda da estatal.

Acontece que o tema é sensível, já que a empresa, que atualmente funciona sob o modelo de economia mista, tem funções estratégicas como a operação do SGDC, além de ser a responsável por prover a infraestrutura e redes de telecomunicações prestadas pelo governo e empresas privadas.

Além disso, a Telebras também leva interne para regiões remotas do país, onde os moradores não têm acesso ao serviço.

Acordo entre a Telebras e a Viasat

Em 2018, as empresas brasileira e norte-americana firmaram um acordo no qual a Viasat passou a ter o direito de exploração do satélite brasileiro SGDC.

No acordo, as empresas combinaram “a capacidade do satélite SGDC da Telebras com a plataforma satelital inovadora da Viasat para trazer serviços de banda larga acessíveis e escaláveis para o Brasil”, segundo comunicado da Viasat à imprensa.

O acordo é fundamentado em um modelo de compartilhamento de receitas, baseado no desempenho do negócio.

Com informações de Convergência Digital e G1.

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