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Algar Telecom pede para atuar como interessada no processo de venda da Oi Móvel

Empresa alega baixa participação no mercado e que não teria condições de contestar um eventual exercício de poder após a concretização da operação.

Empresa alega baixa participação no mercado e que não teria condições de contestar um eventual exercício de poder após a concretização da operação.
Imagem ilustrativa.

A Algar Telecom foi mais uma das empresas que entrou com pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar como interessada na análise do ato de concentração envolvendo a venda dos ativos da Oi Móvel, comprados pela Telefônica, dona da Vivo no Brasil, TIM e Claro.

A petição foi enviada pela companhia na última quinta-feira, 15, que foi o final do prazo legal para a realização do pedido, junto ao Cade, de intervenção como terceiro interessado.

Além da Algar Telecom, quem também protocolou petição para atuar como terceira interessada no processo de venda da unidade de telefonia móvel da Oi foi a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

As empresas representadas pela entidade se posicionaram de forma contrária à venda dos ativos da Oi Móvel para as três grandes operadoras e defendem que outras companhias regionais sejam incluídas nesse fatiamento.


Outra entidade que também entrou com a mesma petição, na última segunda-feira, 12, foi Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

A Algar alegou junto ao Cade que outras empresas regionais não tiveram chance de apresentar suas propostas pelos ativos da Oi Móvel.

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Segundo a empresa, o acordo de preferência (‘stalking horse’) entre Oi e o consórcio Telefônica, TIM e Claro, envolvendo apresentação conjunta, acabou impondo condições que representaram o fechamento de marcado para outras companhias interessadas em participar do leilão.

Isso porque, segundo a operadora Algar Telecom, a coordenação entre as principais players do mercado elevou artificialmente as barreiras de entrada para a disputa pelos ativos.

Mesmo reconhecendo que essas barreiras vêm sendo diminuídas e compensadas pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas que isso ainda não é o suficiente para a garantia de um ambiente competitivo no mercado de serviço móvel pessoal (SMP).

Ainda de acordo com a empresa mineira, isso pode ser constatado pela ausência de novos players relevantes no mercado e pela concentração de mais de 98% da participação de mercado em apenas três empresas, se referindo a Telefônica, TIM e Claro.

Sobre a questão da competitividade do processo de venda da Oi Móvel, a Algar Telecom disse possuir baixa participação mercado, com atuação regional, e detendo menor quantidade no espectro de frequência frente às grandes teles.

Nesse sentido, a companhia afirma que dificilmente teria condições de contestar um eventual exercício de poder de mercado do Consórcio entre Telefônica, TIM e Claro, após a conclusão definitiva da compra dos ativos.

Com informações de Valor Econômico.

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