Ministério Público rejeita recursos de bancos contra a Oi

BB, Itaú, BNB e Fibra tentam barrar a aprovação do aditamento ao plano de recuperação judicial da operadora.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro rejeitou os recursos apresentados na segunda instância da Justiça Estadual pelo Banco do Brasil (BB), Itaú, Banco do Nordeste (BNB) e Banco Fibra, que tentam derrubar a aprovação do novo plano aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Oi (OIBR3/OIBR4).

O procurador Leonardo de Souza Chaves argumentou que os recursos dos bancos não merecem ser deferidos, uma vez que a Assembleia Geral de Credores (AGC) que aprovou o aditamento ocorreu dentro da normalidade.

Além disso, ele lembrou que a assembleia teve participação massiva e aprovação unânime dos credores.

A desembargadora Mônica Maria Costa de Piero também já havia rejeitado liminares apresentadas pelos bancos, que pediam o bloqueio dos recursos levantados em leilões de ativos da Oi.

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As instituições financeiras, principais credoras da Oi, alegam irregularidades na assembleia geral, como a falta de publicação da lista de credores, a recusa no pedido de votação de suspensão da AGC e alterações na forma de pagamento de créditos das agências reguladoras.

Os bancos também não concordam com o desconto de 55% nas dívidas da operadora e que os acordos precisam ser firmados em um prazo de até 180 dias após a homologação do aditamento.

O mérito dos recursos deve ser julgado a partir de fevereiro.

Com informações de Telesíntese.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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