Governo Federal publica decreto que regulamenta Lei das Antenas

Medida acelera a expansão de redes móveis e abre caminho para a implantação do 5G no Brasil.

Nesta quarta-feira, 2, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 10.480, que regulamenta a Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) e facilita a implantação de infraestruturas de telecomunicações em todo o país.

A assinatura do decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ocorreu nesta terça-feira, 1º, durante cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado, que visa implantar 650 km de fibra óptica na Região Norte do Brasil.


O setor de telecom recebeu com entusiasmo a publicação do novo decreto, principalmente pela intenção de desburocratizar o processo de implantação de redes.

Entre os pontos de destaque está a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum da população. Isso significa que as operadoras não precisam mais pagar pela instalação de cabos de telecomunicações em dutos subterrâneos.

Outra medida que era aguardada e que foi regulamentada pelo decreto era o “silêncio positivo”, que implica na redução da burocracia para aprovação de instalação de novas antenas.

Caso uma determinada administração pública demore mais de 60 dias para responder a um pedido de instalação de antena, a autorização da licença ocorre de forma automática, desde que a solicitação feita pelas empresas siga as conformidades da legislação e as condições do requerimento.

Além disso, a dispensa de licenciamento de antenas de pequeno porte – as chamadas mini-ERBs, em áreas urbanas e rurais, ajuda a impulsionar a expansão do 4G e futuramente do 5G.

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“Caso nossas expectativas se confirmem, será um grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira. Parabenizamos o governo federal e a equipe do Ministério das Comunicações, conduzida pelo Ministro Fabio Faria, por mais um avanço”, afirmou em nota o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

O novo decreto da Lei das Antenas entra em vigor na data de sua publicação.

Com informações de Agência Brasil e Agência Telebrasil.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Aldevany Hugo

Tomara que destrave tanta burocracia que o setor vem enfrentado e isso impulsione as coberturas em locais de difícil acesso, em locais pouco rentáveis e em locais onde a instalação era dificultada por infindáveis leis que em vez de ajudar, prejudicavam a evolução das telecomunicações.

Cidade - UF
São Luís de Montes Belos - GO
Vinícius Guerra

Eu sempre comento que as operadoras devem também expandir as suas redes para todos os municípios, pois cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes sofrem muito com ausência total ou parcial de sinal.

Não sou contra a vinda do 5G, muito pelo contrário, sou sempre a favor da tecnologia, contanto que continue expandindo e aperfeiçoando as antigas também como 3G e 4G.

Cidade - UF
Rio de Janeiro
Última edição 20 dias atrás de Vinícius Guerra