Projeto de Lei propõe internet gratuita para estudantes

Impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26 bilhões.

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 3477/2020, de autoria do parlamentar Idilvan Alencar (PDT-CE), que propõe garantia de acesso gratuito à internet móvel para alunos e professores de escolas públicas de educação básica, durante a pandemia da Covid-19.

Na prática, as operadoras de telefonia móvel deverão isentar o consumo de internet (ou prover franquia extra de dados), para fins educacionais, como a realização e acompanhamento de atividades escolares na forma remota.


O texto também prevê a compra de equipamentos de informática e telecomunicações para uso nas escolas e bibliotecas.

Segundo a PL, para atender os 37,7 milhões de estudantes e 1,7 milhão de professores da educação básica, bem como a compra de 39,4 milhões de tablets, a estimativa do impacto orçamentário financeiro total do projeto é de R$ 26,6 bilhões. Considerando apenas a conectividade, o valor é de R$ 6,1 bilhões.

Os custos que não forem compensados por compromissos ou contrapartidas assumidos pelas operadoras de telefonia serão pagos por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

Os estudantes elegíveis farão parte de um cadastro nacional, contendo informações para identificar os terminais por estes utilizados.

O projeto é justificado pelo isolamento social, provocado pelo novo coronavírus, e a demora para se obter uma vacina confiável.

VIU ISSO?

–> Família de Goiás recebe doações da Claro

–> Cursos da TIM registraram aumento de 200% no número de acessos

–> Vivo doa mais de R$ 16 milhões para combater a Covid-19

“Nesse contexto, o sistema de ensino irá conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas, demandando um esforço para equipar os alunos, especialmente no ensino fundamental, com instrumentos de estudo e de participação de atividades ao vivo desde seu ambiente domiciliar”, diz o texto do projeto.

Se aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período.

COMPARTILHAR EM:

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários