Senador faz apelo pela aprovação do ‘auxílio-conexão’

Proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da banda larga; entenda como pode funcionar.

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Paulo Paim, senador do PT no Rio Grande do Sul, é autor do Projeto de Lei 3.462/2020. A proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da internet fixa.

Na prática, os beneficiados podem receber um “auxílio-conexão”, ou seja, um valor base para arcar com a contratação de planos de internet para viabilizar o acesso à educação.

Se aprovado, o projeto envolve diretamente o setor de telecomunicações, assim como a Anatel, que seria responsável pela definição do valor mensal do benefício.

A Lei foi feita para contemplar pessoas de baixa renda durante período de calamidade pública.

Portanto, para receber o auxílio, os estudantes precisam ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Se o grupo familiar estiver com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também poderá ser contemplado.

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Na última terça-feira, 14 de julho, Paulo Paim pediu a aprovação da Lei.

Em argumento, o senador explica que são mais de 4,8 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre nove e 16 anos, que não possuem internet em casa.

A ideia é que o valor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) possa custear esse benefício.

Ao todo, já foram arrecadados mais de R$ 22 bilhões em 20 anos e o projeto requer um ágil encaminhamento para que atender a urgência das pessoas de baixa renda.

Com informações de Agência Senado

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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