Proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da banda larga; entenda como pode funcionar.
Paulo Paim, senador do PT no Rio Grande do Sul, é autor do Projeto de Lei 3.462/2020. A proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da internet fixa.
Na prática, os beneficiados podem receber um “auxílio-conexão”, ou seja, um valor base para arcar com a contratação de planos de internet para viabilizar o acesso à educação.
Se aprovado, o projeto envolve diretamente o setor de telecomunicações, assim como a Anatel, que seria responsável pela definição do valor mensal do benefício.
A Lei foi feita para contemplar pessoas de baixa renda durante período de calamidade pública.
Portanto, para receber o auxílio, os estudantes precisam ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita igual ou menor a meio salário mínimo.
Se o grupo familiar estiver com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também poderá ser contemplado.
VIU
ISSO?
–> Projeto
de Lei quer garantir banda larga para professores e alunos
–> Oi
pressiona governo sobre fundo ‘desaparecido’ de telecomunicações
–> Câmara
quer utilizar recursos do Fust para combater a Covid-19
Na última terça-feira, 14 de julho, Paulo Paim pediu a aprovação da Lei.
Em argumento, o senador explica que são mais de 4,8 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre nove e 16 anos, que não possuem internet em casa.
A ideia é que o valor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) possa custear esse benefício.
Ao todo, já foram arrecadados mais de R$ 22 bilhões em 20 anos e o projeto requer um ágil encaminhamento para que atender a urgência das pessoas de baixa renda.
Com informações de Agência Senado
