Senador faz apelo pela aprovação do ‘auxílio-conexão’

Proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da banda larga; entenda como pode funcionar.

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Imagem: Pixabay

Paulo Paim, senador do PT no Rio Grande do Sul, é autor do Projeto de Lei 3.462/2020. A proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da internet fixa.

Na prática, os beneficiados podem receber um “auxílio-conexão”, ou seja, um valor base para arcar com a contratação de planos de internet para viabilizar o acesso à educação.


Se aprovado, o projeto envolve diretamente o setor de telecomunicações, assim como a Anatel, que seria responsável pela definição do valor mensal do benefício.

A Lei foi feita para contemplar pessoas de baixa renda durante período de calamidade pública.

Portanto, para receber o auxílio, os estudantes precisam ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Se o grupo familiar estiver com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também poderá ser contemplado.

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Na última terça-feira, 14 de julho, Paulo Paim pediu a aprovação da Lei.

Em argumento, o senador explica que são mais de 4,8 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre nove e 16 anos, que não possuem internet em casa.

A ideia é que o valor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) possa custear esse benefício.

Ao todo, já foram arrecadados mais de R$ 22 bilhões em 20 anos e o projeto requer um ágil encaminhamento para que atender a urgência das pessoas de baixa renda.

Com informações de Agência Senado

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About Anderson Guimarães
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