Claro viola Código de Defesa do Consumidor e vai pagar R$ 800 mil

Entenda a prática da Claro que lesou consumidores e gerou a multa, em processo movido desde 2015.

Ilustração - Sem conexão de internet
Imagem: Ilustração – Sem conexão de internet

Mesmo com a defesa de que o excesso do tráfego de internet móvel tornou a infraestrutura insustentável, a Claro não obteve sucesso e terá que arcar com uma multa de R$ 800 mil por cortar a internet de seus usuários após o fim da franquia.

Em processo que se arrasta desde 2015, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decretou que não há evidências sobre a limitação de franquias melhorar o serviço ou beneficiar a infraestrutura das operadoras.


Na época, o Ministério da Justiça enviou uma notificação para que as empresas de telefonia esclarecessem tal prática.

A Claro foi multada sob o entendimento de que a adoção do corte de franquias foi motivada por um modelo precificação e não por problemas técnicos.

Um desconto de 25% no valor, que vai para R$ 600 mil, poderá ser aplicado, caso a operadora decida não recorrer da decisão judicial.

Nos dias atuais, a prática mais comum das empresas de telefonia é conceder uma internet com velocidade reduzida para os usuários que esgotam suas franquias.

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Recentemente, a Vivo foi multada no mesmo valor, por um anúncio veiculado onde era dito apenas em “letras miúdas” que a internet não era ilimitada.

O mesmo valeu para a TIM, por uma campanha veiculada em 2014. Em junho, a operadora comentou que seguiria com as medidas cabíveis no processo.

Já o processo contra a Oi, pelos mesmos motivos, segue em andamento.

[ATUALIZAÇÃO – 07/07/2020 11h54]:

Em contato com o Minha Operadora, a Claro enviou o seguinte comunicado:

“A Claro não teve acesso à íntegra da decisão que fundamentou a sanção. Vale ressaltar que o processo administrativo foi instaurado em 2015 e no mesmo ano a operadora esclareceu todos os aspectos legais, regulatórios e contratuais do serviço, demonstrando a sua regularidade. Após a obtenção da Nota Técnica que fundamentou a decisão, a Claro avaliará as medidas cabíveis.”

Com informações de Tecnoblog

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About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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