InícioDefesa do ConsumidorAnatel integra novo ‘Conselho Nacional de Defesa do Consumidor’

Anatel integra novo ‘Conselho Nacional de Defesa do Consumidor’

Presidente Jair Bolsonaro recriou órgão que havia sido extinto em 1990.

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta quarta-feira, 8, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recriou, via decreto publicado no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC).

Originalmente instituído em 1985, antes mesmo da Constituição de 1988, durante a presidência de José Sarney, o CNDC foi extinto em 1990, após uma reestruturação do Ministério da Justiça.


O novo CNDC terá como objetivo assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública no desenvolvimento e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, além de recomendar adequações em políticas públicas dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.

Ele também promoverá programas de apoio aos consumidores de baixa renda, além de medidas de educação da população sobre seus direitos.

O órgão será presidido pelo Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e composto por representantes do Ministério da Economia, do Banco Central, Cade e Procons estaduais e municipais. Uma associação de defesa do consumidor, um fornecedor e um jurista também serão integrantes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também compõe o CNDC, bem como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Com informações de G1.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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