Cai liminar que proibia as operadoras de cortarem serviços

Anatel autoriza empresas a praticar a suspensão da internet e telefonia daqueles consumidores que estão com faturas atrasadas.

Nesta quinta-feira, 16, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu novo comunicado endereçado às operadoras informando da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MG), que suspendeu a liminar da Justiça Federal de São Paulo que proibia o corte de serviços de telefonia de clientes inadimplentes, durante a pandemia da Covid-19.

O pedido de suspensão foi apresentado por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, como medida para garantir a ordem e economia públicas, principalmente na prestação dos serviços de telecomunicações à população.


No entendimento do presidente do TRF-3, deve-se levar em conta que existe um aumento na demanda por serviços de telecomunicação diante do isolamento social. Com mais pessoas trabalhando em home-office ou estudando à distância, as empresas terão que fazer maiores investimentos para manutenção e expansão da infraestrutura de rede.

O magistrado afirma que não é porque se vive, temporariamente, em um período de pandemia, que a segurança jurídica e a ordem pública podem ser descumpridas.

VIU ISSO?

–> Governo oficializa maior prazo para operadoras quitarem taxas

–> Anatel quer usar Fust para ajudar operadoras durante a pandemia

–> Justiça suspende pagamento de dívidas das operadoras

“A pandemia não pode ser utilizada como justificativa genérica para o inadimplemento de obrigações jurídicas em larga escala, sob pena de gerar descontrole das atividades econômicas em geral”, diz Mairan Gonçalves Maia Junior, presidente do TRF-3.

Com a decisão, todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e de telefonia móvel, podem permanecer com suas políticas de suspensão temporária ou corte total de serviços daqueles consumidores que estão com o pagamento de suas futuras atrasadas.

A suspensão da liminar do Justiça de São Paulo é válida até que um órgão julgador colegiado do Tribunal Regional Federal faça uma análise final.

Com informações de Assessoria de Imprensa Anatel.

No UOL Play você encontra filmes, séries, desenhos, shows e esportes ao vivo. Além disso, alugue os títulos que acabaram de sair do cinema. Clique e experimente por 7 dias grátis!

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
0 0 voto
Nota para o redator
Acompanhar esta matéria
Notificação de
2 Comentários
mais antigo
mais novo mais votado
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários