Rondônia quer navegação gratuita em serviços de streaming

Assembleia legislativa aprovou decreto de calamidade pública no estado por conta do coronavírus.

Seguindo os mesmos passos do estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou seis projetos de leis emergenciais, por conta da pandemia do coronavírus. Entre eles, está a determinação de que as operadoras de telefonia e internet móvel disponibilizem navegação gratuita — sem descontar da franquia de dados — em sites de comunicação, redes sociais e também serviços de streaming.

A aprovação dos projetos ocorreu em convocação extraordinária, na última sexta-feira, 20, a pedido do governador Marcos Rocha (PSL). Por unanimidade, os deputados estaduais reconheceram o Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Rondônia.


Segundo a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), até a tarde deste domingo, 22, o estado apresenta três casos de Covid-19 e há outros 163 casos suspeitos, em 15 municípios.

Além da PL 460/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que estipula a navegação gratuita na internet, também foi aprovada a PL 459/2020, do deputado Jair Montes (Avante), que proíbe o aumento de tarefas em serviços essenciais, como água, luz, gás e também de internet, enquanto durar o estado de calamidade pública.

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É válido lembrar que em processos recentes, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que somente o Governo Federal pode legislar sobre os serviços de comunicação no Brasil, por meio da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).

Também na última sexta-feira, as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Vivo e TIM, além das associações Abrint, NeoTV, Sinditelebrasil, assinaram um documento da Anatel se comprometendo a manter o país conectado.

Entretanto, existe a preocupação de que disponibilizar a navegação gratuita em serviços de vídeo sob demanda, como é proposto pelo Rio de Janeiro e Rondônia, poderia gerar uma sobrecarga nas redes do país, provocando lentidão ou mesmo interrupção da internet.

Segundo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), as cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte já apresentam indícios de uma possível sobrecarga no serviço de internet. Entretanto, a entidade diz que ainda é cedo para chegar a uma conclusão.

Nos últimos meses, o país já vem enfrentando um aumento no tráfego de internet, antes mesmo do início da pandemia. No final do ano passado, esse consumo era de 8 Tbps por dia. Espera-se que o Brasil bata o recorde de 10 Tbps diários nas próximas semanas.

“A popularização de TVs inteligentes, com conexão à Internet e resolução 4K, também contribui para o aumento do tráfego, já que são equipamentos que consomem mais banda e promovem uma melhor experiência para o consumidor, o que muitas vezes resulta em mais tempo de conexão”, diz Milton Kaoru Kashiwakura, diretor do NIC.br.

Com informações de Alero, Agevisa e NIC.br.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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