Procon determina abertura de canais abertos na Claro TV

Iniciativa surgiu após reclamações de consumidores do Claro TV Livre, entenda o ocorrido.

Ilustração
Imagem: Luz Fuertes (Unsplash)

Mais um município venceu a batalha contra a Claro TV Livre. Dessa vez, os moradores de Manhuaçu, em Minas Gerais, serão os beneficiados. De acordo com a determinação do Procon local, a operadora tem até dez dias para reestabelecer o sinal das emissoras abertas para todos os seus assinantes.

No modelo de negócio pré-pago das TVs por assinatura, o cliente compra o equipamento e pode realizar recargas para ter acesso aos canais da prestadora escolhida. Nos moldes de como funciona na telefonia móvel.

Entretanto, no ato de venda da Claro TV Livre, houve a promessa de que o acesso aos canais abertos seria vitalício, sem a necessidade de uma recarga para assisti-los. A empresa não cumpriu.

Diversos consumidores tiveram o sinal cortado assim que deixaram de fazer recargas em seus aparelhos. A ocorrência no município em questão foi registrada nos meses de maio e julho de 2019. Com isso, um assinante procurou pelo Procon.

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Há meses que a Claro deixou de vender equipamentos com a promessa de ter os canais abertos com acesso vitalício para os clientes. Entretanto, desde que a mudança foi aplicada, os consumidores antigos foram compelidos a realizarem recargas mínimas para terem acesso.

A prática da operadora esbarra também na Lei Federal 12.485, de 2011. Nela, há a garantia que os canais abertos devem ser disponibilizados de forma gratuita, sem integrar o valor de planos comercializados pelas empresas.

Ao final do processo, a conclusão do Procon Manhuaçu é de que as cobranças por recarga da operadora soam abusivas, especialmente para quem adquiriu quando o produto era divulgado sem esse tipo de exigência.

No prazo de dez dias, a Claro terá que habilitar o sinal das emissoras abertas para assinantes, sem qualquer ônus.

Com informações de Portal Caparaó

About Anderson Guimarães
Jornalista com seis anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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