InícioTV por AssinaturaComissão aprova proposta que transforma operadoras de TVA em aberta

Comissão aprova proposta que transforma operadoras de TVA em aberta

Projeto de lei pretende unificar tratamento normativo das prestadoras de conteúdo audiovisual.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, acaba de aprovar proposta que permite a adaptação das outorgas das operadoras de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para TV aberta.

Com autoria de Cezinha de Madureira (PSD-SP), o Projeto de Lei (PL) 3098/2019 estipula que a mudança na licença deve ser submetida à aprovação do Congresso Nacional por meio de decreto legislativo.

A radiodifusão de sons e imagens em TV aberta deverá ocorrer na mesma localidade e ficará vigente pelo prazo remanescente da outorga.

Atualmente, o serviço de TVA possui 25 outorgas e existe somente em capitais, apesar de não estar presente em todas elas.


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“A intenção é que somente seja autorizada a migração para o serviço de TV aberta, caso a concessionária cumpra todos os requisitos, condicionantes e obrigações legais e regulamentares aplicáveis às emissoras de radiodifusão. Do contrário, incorreríamos no risco de criar incompatibilidades entre a nova lei e as demais legislações que compõem o arcabouço normativo da área de radiodifusão”, justificou Alex Santana (PDT-BA), relator da PL.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de publicação.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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