Cuidado! Planos pós-pagos da Vivo podem te prender por mais de 1 ano

Consumidor pode ter contrato renovado automaticamente pela Vivo por dois, três, quatro anos, e assim sucessivamente. Veja o valor das multas.

O artigo 57 da Resolução 632/2014, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é bem claro ao dizer que as operadoras de telecomunicações podem condicionar o consumidor Pessoa Física a um Contrato de Prestação de Serviço, por um determinado prazo, em caso de “oferecer benefícios ao consumidor”. No entanto, ele prossegue: “O tempo máximo para o prazo de permanência é de 12 (doze) meses”.

Mas a operadora Vivo encontrou uma forma de obrigar o cliente a permanecer no plano – mesmo que ele não tenha mais interesse – por 24 meses, duas vezes o prazo minimo estabelecido pela agência reguladora. Para isso, está utilizando um método de renovação automática do contrato de fidelidade.


No regulamento dos planos Vivo Controle Novo 3,5GB, Vivo Controle Novo 4GB e Vivo Controle Novo 5GB, a Vivo adicionou uma tabela em que explicita o “Valor da Multa 1º Ano” e “Valor da Multa Demais”.

Basicamente, se você contratou um Vivo Controle ou Pós-Pago hoje (27/07/2019) e precisa pedir para sair do plano antes de 27/07/2020, terá de “ressarcir” a Vivo proporcionalmente em R$ 144. Se conseguir convencer os atendentes a deixar você ir exatamente no dia 27/07/2020, tudo bem, estará livre. Mas caso esqueça de pedir o cancelamento no dia em que o plano completa aniversário, o contrato é renovado por mais 12 meses e a multa proporcional é de 50% do valor anterior, ou seja, R$ 72.

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Nos planos Vivo Pós 7GB, Vivo Pós 8GB e Vivo Pós 12GB, o valor da multa em caso de cancelamento no primeiro ano é de R$ 300. Depois disso, a tabela exibida em contrato informa que a penalidade por deixar a oferta é de R$ 150.

Já nas opções de Plano Vivo Família 30GB, Vivo Família 40GB, Vivo Família 50GB e Vivo Família 70GB, a multa prevista é de R$ 720 no primeiro ano e R$ 360 nos demais períodos, o que dá margem para um terceiro ano ou até um quarto ano de fidelidade.

O que diz a Lei?

Como explicamos no começo da matéria, a Anatel permite que as operadoras exijam que o consumidor fique fidelizado por, no máximo, 1 ano, nos casos em que a empresa ofereça benefícios para esse cliente. Seria uma “troca de favores”. Essa prática realmente é justa nos casos em que a operadora vende um plano com smartphone grátis ou com desconto, por exemplo.

Porém, o que algumas companhias telefônicas estão fazendo hoje é homologar um plano com um determinado valor na Anatel e vender para o consumidor com um preço menor. Assim, essas empresas podem justificar à Agência que estão prendendo o consumidor porque as mensalidades estão com desconto. Esse é o “benefício” alegado. Cabe a Anatel investigar se essa prática não torna banal o conceito de fidelização e não seria uma forma de burlar o regulamento.

Operadora não prestou o serviço adequado? Cancelamento sem multa!

Outra coisa, consumidor: você pode exigir o cancelamento do plano condicionado a um período de fidelidade sem o pagamento de multa caso a operadora descumpra o contrato primeiro, i.e., não preste o serviço contratado por você de forma adequada. O Parágrafo Único, capítulo III, da mesma Resolução 632 da Anatel diz que

“É vedada a cobrança prevista no caput na hipótese de rescisão em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da Prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não-procedência do alegado pelo Consumidor.”

Portanto, se vier uma fatura com o valor maior do que o previsto no contrato assinado no ato da adesão, ou a sua internet cai mais do que funciona, peça para sair. Se a prestadora incluir alguma dívida referente a multa rescisória no seu nome, acione os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, como o Procon, ou até mesmo o Juizado Especial Cível do seu estado.

About Vagner Santos
Entusiasta de Telecomunicações. Fundador do Minha Operadora, hoje um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecom do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.

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Fabio Vargas
Colaborador

Essa Vivo não vale nada…tinha que fechar e sumir do Brasil.

Michael
Visitante
Michael

Gostei da parte “Se conseguir convencer os atendentes a deixar você ir”. Não é assim que a banda toca. Porque se dependesse dos atendentes, no momento em que o cliente fala “cancelar”, seria cancelado a linha até da 5° geração do cara. Mas não é assim né, e vocês sabem

Andre
Visitante
Andre

Plano controle e pós pago com fidelidade é regressão da operadora. Agora trocando por aparelho com desconto sim por 12 meses de fidelidade. Agora 12 meses de fidelidade e depois renovação de fidelidade isso é contra o código do consumidor, pois o regulamento é só 12 meses de fidelidade. Fidelizar por causa de ligações de longa distância para qualquer DDD usando o 15 principalmente nos planos controle não compensa. Vez de evoluir estão regredindo a Vivo

Fernando
Visitante
Fernando

Esse é um caso gravíssimo e a conduta da Vivo precisa ser investigada pelo Ministério Público. A operadora quer literalmente amarrar o cliente com multas descabidas em cancelamento após 1 ano. Isso é concorrência desleal.

A Vivo pode ter o melhor sinal e melhor cobertura, mas não se pode compactuar com esse tipo de postura da operadora. No momento estou com a Tim, que atende bem todas as minhas necessidades.

Rogerio Pires
Colaborador
Rogerio Pires

As operadoras estão utilizando o artificio relatado no artigo; registram um plano na Anatel com um valor “alto” (que na realidade não é praticado) e com isso aplicam a fidelização por 12 meses (Claro, TIM) também fazem isso… mas agora por 24 meses, é um absurdo! Não sou cliente da Vivo e se fosse, não aceitaria! Sou cliente da TIM a 8 anos e todo ano renegocio o valor do meu plano com eles, mas quase sempre consigo vantagens e ainda sem ficar fidelizado! A meu ver a Oi tem a melhor postura, não tem fidelização (fica quem quiser). Apesar… Leia mais »