sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Anatel autoriza Sercomtel a vender imóvel em Londrina

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Imóvel é apenas um dos 26 que a operadora solicita anuência para vender na tentativa de sair da crise. 


A Sercomtel foi autorizada a vender um imóvel em Londrina (PR). A situação foi debatida na última quarta-feira (14) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e três conselheiros votaram a favor da autorização. Apenas um foi contra a medida. 

No entanto, a decisão foi a conclusão de um longo debate travado no conselho, que agora define a posição da Anatel para os casos desse tipo. 

No final, o conselho entendeu que o imóvel não tem relação com a prestação de serviço de telecomunicações. 

Esse é apenas um dos 26 imóveis que a operadora solicita anuência para vender. 

Este pedido de anuência dividiu o Conselho Diretor. O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues, em seu volto, apresentou ressalvas e negou o pedido, no que havia sido acompanhado pelo voto do ex-presidente Juarez Quadros.

Ambos sustentavam a tese da despatrimonialização da concessionária com a venda, mesmo em se tratando de imóvel não vinculado à concessão. 

O atual presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, já havia apresentado voto divergente, sustentando a tese de que um terreno em nada afeta a atuação da concessionária de telefonia. 

Em sua primeira reunião como presidente da agência, Euler conquistou o apoio de Aníbal Diniz e Emmanoel Campelo, que em seu voto destacou que "o tema já tomou tempo demais na agência. A alienação não vai desvalorizar a concessão. O bem inútil pode onerar a operação da empresa."

VIU ISSO?


Diniz, que relatou o processo referente ao edital de venda da concessionária (em consulta pública), reforçou a posição e destacou que a decisão "vai abrir caminho para o debate sobre situação sobre bens pertencentes às concessionárias que não são reversíveis, por não serem indispensáveis à prestação do serviço concedido."

A preocupação dos conselheiros é com a crise que a operadora vem passando. Em agosto do ano passado, diante da crise econômica da Sercomtel, o Conselho Diretor abriu um processo administrativo para a cassação das licenças de operação da prestadora.

No início de outubro, uma consulta pública foi aberta com a finalidade de licitar para outras empresas a concessão e as autorizações que hoje a Sercomtel detém para explorar telefonia fixa e celular.

Na época, a Anatel esclareceu que a consulta pública do edital é uma ação dentro do cronograma do processo de caducidade da Sercomtel.

Caso a caducidade venha a ocorrer, a Anatel quer já dispor de um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças.  

Desde então, a Prefeitura de Londrina tenta atrair investidores para a Sercomtel. O órgão chegou a encaminhar um projeto à Câmara de Vereadores com objetivo de revogar a lei que exige plebiscito para alterar o quadro acionário da empresa.

Agora nos resta aguardar os próximos capítulos dessa novela. 



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