Anatel volta a discutir a possibilidade de limitar a banda larga

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Operadoras querem inserir franquias na banda larga; consulta pública sobre o assunto ficará aberta até setembro.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a discutir a possibilidade de limitar a banda larga fixa. O tema voltou a ser pauta após pressão da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).


O órgão regulador havia vetado a possibilidade de limitação da banda larga em 2016, após grandes operadoras, especialmente a Vivo, impor o modelo de negócios aos seus clientes. 


O clamor popular contra a implementação das franquias também pesou na decisão da entidade.

Na época, a Anatel chegou a abrir uma consulta pública que recebeu mais de 14 mil contribuições e foi encerrada em abril de 2017. 

Mesmo com esse grande volume de manifestações, uma nova janela de contribuições foi aberta no último dia 6 de março, para que entidades do ramo e de defesa do consumidor se manifestem. 

Essa nova janela tem prazo de 180 dias. Assim, ela será encerrada no dia 6 de setembro. Após analisar as manifestações, a agência deverá tomar uma nova decisão sobre a legalidade da franquia na banda larga.

Entre as operadoras, a opinião é unânime: sim, deve existir planos de banda larga com franquia. 

Para o Uol, a Abrint explicou seu posicionamento com base em duas limitações.

“Quem está vendendo internet está comprando de alguém. Não existe um local de onde você recebe internet de graça. Como você (provedor) tem uma conta para pagar, esta será ampliada se você (usuário) tiver um uso exacerbado”, explicou o presidente da Abrint, Basilio Perez.

Por ter que comprar uma banda antes de vendê-la aos clientes, as empresas têm uma restrição própria que, se excedida, resulta em mais custos a elas.

Por isso, os provedores tratam o fornecimento de internet como um serviço com recursos finitos.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os serviços com franquias podem existir, contanto que sejam feitos apenas por operadoras pequenas. 

Grandes empresas, como Vivo, Claro ou Tim, não estariam autorizadas a impor limites, a não ser que comprovassem a necessidade disso.

No entanto, mesmo com a imposição de franquias, o acesso a internet não pode ser cortado – a desconexão é violação do Marco Civil da Internet. 

Também não é permitido diminuir a velocidade a níveis de internet discada. Essa determinação frequentemente é desrespeitada pelas operadoras quando se trata de telefonia móvel.

Além disso, uma franquia mínima aceitável na sociedade atual, quando as pessoas dependem de fluxo de dados o tempo todo, seja para trabalho ou entretenimento, seria de 500 GB

Uma franquia de 500 GB permitiria cerca de 2h30 diárias de Netflix em uma TV grande, durante um mês.

A Anatel afirma que não recebeu pressão de entidades para dar andamento ao processo sobre as franquias de internet. 

O órgão diz que o prazo para contribuições foi adiado a pedido da Superintendência de Regulamentação e Planejamento, que entendeu ser necessário provocar novamente as entidades que não haviam se manifestado, considerando que importantes agentes não haviam respondido a consulta.

Ao todo, 204 destinatários foram acionados pela Anatel para a consulta sobre o tema. Entre eles estão associações e sindicatos, governo, OAB, Procon, empresas, universidades, além de estudos e pareceres individuais.

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