Franquia na banda larga terá decisão final somente em 2018

Anatel adiou por mais 120 dias análise sobre a limitação na internet fixa, que hoje é proibida pela agência.

Como já escrevemos uma vez: quem disse que acabou? O assunto de franquia na banda larga fixa, por mais absurdo que possa parecer para os consumidores brasileiros de telecomunicações, sempre volta para nos assombrar. Em abril de 2016, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou uma medida cautelar proibindo esse limite ameaçado (e até concluído) pelas operadoras. Agora, em novembro de 2017, a agência ainda adia a decisão final sobre o caso.

120 dias: este é o novo prazo estabelecido pela Anatel para chegar a uma conclusão se a internet fixa limitada poderá ou não ser estabelecida pelas operadoras. Embora 99% dos usuários, através de uma enquete do Senado, se mostraram contrários ao tema, entidades como a Abrint e a Abrasat voltaram a defendê-lo no último mês.


De acordo com o relator do tema na agência, Otávio Rodrigues, a consulta pública que trata do assunto teve inúmeras participações, o que o torna ainda mais complexo. Até abril de 2017, foram criados mais de 2 mil e 800 tópicos de discussão, anexados mais de 230 arquivos e postados mais de 4 mil comentários na plataforma “Diálogo Anatel”, o que explica o adiamento.
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