Anatel lança cartilha com direitos dos consumidores e obrigações das empresas do setor

A Anatel vem se mostrando bastante atuante ao regulamentar o setor de telecomunicações nos últimos meses, e não está dando descanso para as empresas do setor. Um caso emblemático que prova isso foi a suspensão da venda de chips das operadoras TIM, Claro e Oi no ano passado devido ao alto índice de reclamações.

Em mais uma de suas ações para proteger o consumidor, a Agência está lançando uma cartilha com 50 dicas para os usuários de serviços de telecomunicações: TV a cabo, telefone fixo, celular e internet. O documento trata dos direitos dos clientes e as obrigações das empresas do segmento.

A cartilha reúne informações sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga. Entre os tópicos, está o que afirma que o usuário tem direito de rescindir o contrato de Banda Larga a qualquer tempo e sem custo, independente de fidelização.

A cartilha informa ainda que, se o sua reclamação ou solicitação não for atendida em até cinco dias úteis pela prestadora de serviço, você deve procurar a Anatel com o número de protocolo fornecido pela empresa.

Para ler a cartilha clique aqui.

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