Dispensa de licença para pequenos provedores entra em vigor

Desde a última semana, pequenos provedores com menos de 5 mil clientes podem atuar no setor de telecomunicações sem a necessidade de licenças. 

A norma anunciada em junho pela Anatel, entrou em vigor na última semana. Agora, o regulamento permite que pequenos provedores de internet com menos de 5 mil clientes possam usar equipamentos de radiocomunicação sem a necessidade de autorização para o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)

A mudança promovida pela agência tem como objetivo diminuir a burocracia e eliminar as irregularidades na prestação de serviços de telecomunicações. Além disso, a dispensa de licenças facilita e barateia a oferta de banda larga fixa, oferecida por pequenos provedores (ISPs)

Os ISPs que dispensarem as licenças devem comunicar a agência sobre o início de suas atividades, atualizar seus dados cadastrais e atender todos os requisitos estabelecidos por lei para operação. Ao atingir, uma base de 5 mil clientes, a empresa deve pedir sua licença para atuação em até 60 dias. 

Segundo a Anatel, a maioria dos provedores de SCM no país devem fazer uso da dispensa. Para a agência o número de prestadores de serviços que atuam de forma irregular também deve diminuir. Os pequenos provedores que se encaixem na nova norma, mas já tenham as licenças para operação, podem escolher entre continuar com as outorgas ou dispensá-las. 

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