Lei pode obrigar operadoras a dividirem redes com concorrentes

Projeto de Lei prevê cooperação entre operadoras para uma maior distribuição do serviço de telefonia celular.

Com uma quantidade muito grande de municípios que ainda não possuem cobertura de telefonia móvel, o deputado federal Fabio Garcia (PSB – MT) criou um projeto de lei para tentar sanar essa deficiência em território nacional.




A PL 7786/2017 obriga as operadoras de telefonia móvel a disponibilizarem, para empresas concorrentes, a infraestrutura de telefonia celular e internet em qualquer município brasileiro. Apesar de parecer um tanto quanto autoritária, a PL visa o bem estar dos moradores de cidades sem acesso à tecnologia.



De acordo com o deputado, a comunicação é algo imprescindível para que um cidadão possa garantir suas necessidades fundamentais, aonde quer que esteja dentro do Brasil. A telefonia celular deixou de ser um privilégio de poucos para ser uma necessidade de muitos e, para isso, a cobertura do serviço tem que se expandir.
Além disso, mesmo a PL prevendo obrigatoriedade no compartilhamento do serviço e da área de cobertura por parte das operadoras, o custo para isso não seria da empresa e sim do próprio governo, que investiria na expansão e incentivaria as operadoras que possuem uma maior área de atuação a cooperarem com as concorrentes.

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Governo fazendo merda como sempre.

Luis Fernando Carvalho
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Governo é especialista em fazer eu ódia-lo.

Junior JJfe
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Quem vai querer investir nessa merda de país desse jeito ?

Erick Nilson Silva
Visitante

Mas a Oi ja aluga boa parte da rede dela para as outras 3 e cede infraestrutura.

Jefferson ornFaend
Visitante

Isso é bom! Pois há muita burocracia para as prefeituras liberarem o levantamento de uma torre e também evita a poluição visual, que causam essas torres.