 |
| Projeto de Lei prevê cooperação entre operadoras para uma maior distribuição do serviço de telefonia celular. |
Com uma quantidade muito grande de municípios que ainda não possuem cobertura de telefonia móvel, o deputado federal Fabio Garcia (PSB – MT) criou um projeto de lei para tentar sanar essa deficiência em território nacional.
A PL 7786/2017 obriga as operadoras de telefonia móvel a disponibilizarem, para empresas concorrentes, a infraestrutura de telefonia celular e internet em qualquer município brasileiro. Apesar de parecer um tanto quanto autoritária, a PL visa o bem estar dos moradores de cidades sem acesso à tecnologia.
De acordo com o deputado, a comunicação é algo imprescindível para que um cidadão possa garantir suas necessidades fundamentais, aonde quer que esteja dentro do Brasil. A telefonia celular deixou de ser um privilégio de poucos para ser uma necessidade de muitos e, para isso, a cobertura do serviço tem que se expandir.
Além disso, mesmo a PL prevendo obrigatoriedade no compartilhamento do serviço e da área de cobertura por parte das operadoras, o custo para isso não seria da empresa e sim do próprio governo, que investiria na expansão e incentivaria as operadoras que possuem uma maior área de atuação a cooperarem com as concorrentes.
LEIA TAMBÉM:
