quarta-feira, 7 de maio de 2014

Anatel licita direitos de exploração de satélite por R$ 153,15 milhões

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Hispamar e SES escolheram justamente as faixas destinadas a prestar serviço de TV por assinatura via DTH.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licitou nesta terça-feira (06), em Brasília, por R$ 153,15 milhões, quatro direitos de exploração de satélites. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Como informamos em postagem anterior, a Hispamar Satélites S.A. ofereceu R$ 65 milhões pelo primeiro direito de exploração de satélite licitado para operar a banda Ku planejada - o que representou um ágio de 431,8% sobre o preço mínimo.

A SES DTH do Brasil LTDA também apresentou as melhores ofertas para o segundo e terceiro direitos de exploração de satélite. Com a proposta de R$ 33 milhões (ágio de 170% sobre o preço mínimo), a empresa obteve o segundo direito para operar nas bandas C, Ku e Ka. A banda Ka permite o provimento de banda larga. A banda C e a banda Ku possibilitam diversas aplicações em telecomunicações. Pelo terceiro direito, com a oferta de 26,8 milhões (ágio de 119,3%) a empresa poderá operar na banda Ku planejada.

As adquirentes do primeiro e terceiro direito de exploração de satélite escolheram as faixas planejadas para o Brasil do apêndice 30/30A do regulamento de radiocomunicação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) destinadas no país para provimento de DTH (TV por assinatura via satélite).

A Eutelsat do Brasil LTDA apresentou a melhor oferta pelo quarto direito de exploração: 28,35 milhões, o que representou um ágio de 131,9% sobre o preço mínimo. O futuro satélite deverá operar nas frequências planejadas para o Brasil no apêndice 30B do regulamento de radiocomunicação da UIT. Essas faixas de radiofrequências podem atender a todos os serviços fixos de telecomunicações.

Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.

Na última terça-feira (29 de abril), sete empresas entregaram os documentos de identificação e habilitação, além das propostas de preço.

Veja abaixo a lista de proponentes, por ordem alfabética:
  1. Eutelsat do Brasil LTDA
  2. Hispamar Satélites S.A.
  3. Inmarsat Navigation Ventures Limited
  4. SES DTH do Brasil LTDA
  5. Star One S.A.
  6. Star Satellite Communications Company
  7. Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA 

O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital de Licitação nº 1/2014 - SCD, que tem como objeto conferir até quatro Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, com 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período.

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