O pacote Oi Cartão Ilimitado foi suspenso na PB. O motivo principal da atitude tomada pela operadora foi porque o Procon de João Pessoa está investigando se houve propaganda enganosa por parte da empresa de telefonia móvel ‘Oi Paraíba’ na campanha promocional denominada ‘Fale Ilimitado’. Após os constantes congestionamentos nas ligações, que coincidem com o período da promoção, consumidores procuraram o órgão informando que tiveram o plano cancelado por suposto uso indevido. Se for constatada a irregularidade, a empresa será autuada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas de até R$ 6 milhões.
De acordo com o coordenador geral do Procon-JP, Emerson de Almeida Fernandes, a empresa propagou em sua campanha que os clientes poderiam aderir um pacote promocional por R$ 14,90 referente ao Dia das Mães, e depois por R$ 29,90, que seria ilimitado. O órgão de defesa do consumidor também verificou, no site da empresa, que a publicidade afirma ‘Faça quantas ligações quiser’ e com menos de R$ 1 por dia.
Promoção – O Procon-JP também constatou que no próprio regulamento, a promoção “dá direito a realização de chamadas locais realizadas a partir do terminal móvel Oi destinadas a qualquer terminal móvel Oi ou Oi fixo, sendo tais chamadas ilimitadas durante 30 dias corridos a partir da data de contratação da promoção”. No entanto, segundo Emerson Fernandes, apesar de tanta publicidade de que o plano seria ilimitado, existe uma cláusula contratual no regulamento que aponta um limite de 800 minutos por dia ou 10 mil minutos por mês. “Além disso, é considerada cláusula abusiva toda aquela que minimize os direitos do consumidor e que deixe ao fornecedor a opção de rescindir o contrato unilateralmente”, destacou.
Clientes receberam mensagens no celular informando da promoção e quando foram aderir ao plano não tiveram acesso às informações de que haveria limite. Com isso, o coordenador do Procon-JP questiona a cláusula presente no regulamento que afirma que “a critério da Oi, essa utilização excessiva poderá acarretar a rescisão definitiva da oferta por descumprimento contratual e/ou no pagamento dos minutos excedentes, de acordo com o plano de serviço contratado”.
Entramos em contato com a Oi e a resposta que tivemos foi de que a Oi já tomou providências em relação ao congestionamento retirando a oferta do estado e que irá implantar melhorias em seu rede nos próximos meses. Em relação ao limite de 800 minutos por mês a Oi foi direta: ao afirmar que todas as outras operadoras tem seus limites e que o limite de 800 minutos por dia é simbólico visto que o limite permite que o cliente efetue quase 14 horas em ligação, valor raramente alcançado por algum cliente, segundo a operadora. Questionada se os outros estados do Nordeste também seriam afetados com a decisão, a operadora informou que no momento somente a PB teve a oferta descontinuada. Para os estados AC, AM, AP, DF, ES, GO, MS, MT, PA, PR, RJ (CN 21 e 22), RO, RR, RS, SC, SP, TO o pacote fica pelo preço de R$14,90.
Para os estados em que a operadora tem a rede mais problemática, a saber AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, BA, SE e MG o pacote sai por R$29,90. Sendo que nestes estados não haverá mais divulgação pública do pacote até que a rede seja melhorada, segundo a prestadora.
É, parece mesmo que a Oi não quer seguir o exemplo da TIM, de ter sua venda de chips suspensa em alguns estados. A operadora está agindo rápido!
Oi vai pagar R$2 milhões
Além de todos esses problemas a empresa de telefonia Oi também deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões e terá que reabrir 14 postos de atendimento em toda Paraíba obedecendo uma ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda. A ordem atendeu à solicitação de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2002, após o fechamento dos pontos de atendimento ao cliente. A empresa de telefonia ainda recorreu duas vezes da decisão antes de ser condenada em terceira instância, conforme o Ministério Público. De acordo com o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, ainda cabia recurso, mas a empresa decidiu acatar a decisão judicial e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.
Referente a esse assunto a Oi não quis comentar sobre ele.
