Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Chegou o ‘Me Respeite’, contra o telemarketing abusivo
Após o famoso "Não Me Perturbe", Procon cria o "Me Respeite", com ação mais ampla…
Proposta permite cancelamento de contrato de celular após roubo
A PL 3216/19 permite cancelamento de contrato com operadora em caso de roubo, furto ou…
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
Claro terá que cessar todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança ao…
STJ pode multar a Oi por atraso na divulgação de dados
A companhia tentou recorrer, mas não obteve sucesso. Justiça entrou com pedido para a operadora…
Vivo e NET/Claro são as empresas mais reclamadas dos últimos meses
Apesar dos esforços, reputação das empresas de telecomunicações ainda é ruim, de acordo com os…
Claro lidera ranking de ligações abusivas de telemarketing
Atrás da operadora ficou a Vivo, com 22.333 ligações registradas desde janeiro de 2016. Dados…
Primeiro dia do ‘Não Perturbe’ registra 620 mil cadastros
Anatel apresentou os dados e anunciou que, até o fim do ano, pretendem evoluir a…
Presidente da Anatel rejeita pedido contra suspensão do FOX+
Leonardo de Morais reiterou a decisão de restringir o FOX+ a clientes da TV paga…
Liberado site oficial para bloquear ligações de telemarketing
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