10/12/2025
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Quem adquire ‘gatonet’ está desamparado pela lei, alertam Procon e Anatel
Regulação e Direitos

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Goodanderson Gomes -
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Regulação e Direitos

Procon-MG multa Netflix por cláusulas contratuais abusivas; entenda

Cleane Lima -
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Procon-RJ-obtem-liminar-da-Justica-para-impedir-telemarketing-abusivo-da-Claro
Regulação e Direitos

Procon-RJ obtém liminar da Justiça para impedir telemarketing abusivo da Claro

Cleane Lima -
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Regulação e Direitos

Google é multado pelo Procon de Juiz de Fora em quase R$ 1 milhão

Cleane Lima -
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Procon-SP-notifica-HBO-Brasil-apos-mudancas-no-streaming
Regulação e Direitos

Procon-SP notifica HBO Brasil após mudanças no streaming Max

Cleane Lima -
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Procon
Regulação e Direitos

Procon vai analisar queixas sobre o Max, streaming que substitui o HBO Max

Ana Cláudia -
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Procon-suspende-telemarketing-da-TIM-em-Sao-Jose-dos-Pinhais
Regulação e Direitos

Procon suspende telemarketing da TIM em São José dos Pinhais

Cleane Lima -
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Samsung-e-Procon-assinam-acordo-para-entrega-de-carregadores-aos-consumidores
Regulação e Direitos

Samsung e Procon assinam acordo para entrega de carregadores aos consumidores

Cleane Lima -
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Procon-MA-proibe-Vivo-de-vender-planos-moveis-no-Maranhao-por-90-dias
Regulação e Direitos

Procon-MA proíbe Vivo de vender planos móveis no Maranhão por 90 dias

Cleane Lima -
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Procon-MG-multa-a-Claro-em-milhoes-por-propaganda-enganosa-em-site
Regulação e Direitos

Procon-MG multa a Claro em milhões por propaganda enganosa em site

Cleane Lima -
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