12/04/2024

Procon-MA proíbe Vivo de vender planos móveis no Maranhão por 90 dias

Segundo o órgão pró-consumidor, a penalidade tem o intuito de garantir melhorias no serviço prestado e não penalizar a operadora.

A Vivo está proibida de vender novos planos móveis e acesso de telefonia e internet no Maranhão pelos próximos 90 dias. A medida, aplicada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), visa garantir que a operadora faça melhorias nos serviços prestados para os consumidores no estado.

De acordo com o órgão pro-consumidor, a operadora é alvo de várias investigações e processos administrativos abertos pelas reclamações de consumidores. A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, explica que a suspensão, assim como multas, é prevista no Código de Defesa do Consumidor. Mas destaca que o objetivo não é penalizar a empresa, mas garantir melhorias na rede.

Além da multa, a suspensão das atividades é uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, e a nossa expectativa e objetivo não é necessariamente penalizar a empresa, mas garantir que realize melhorias em sua rede. A prestação satisfatória, com qualidade do serviço de telefonia e internet, é um direito do consumidor maranhense”, explicou.

Além das reclamações dos consumidores, das investigações preliminares e dos processos administrativos, o Procon também levou em consideração relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde chegaram a conclusão, após análises, que as falhas na prestação do serviço ocorrem antes mesmo do início da migração dos clientes da Oi móvel e da implementação do 5G.

De acordo com a Anatel, as interrupções nos serviços de telefonia móvel já estavam em níveis preocupantes em São Luís desde o segundo semestre de 2022, quando foram registrados períodos classificados como críticos pela agência.

A Vivo pode apresentar recursos contra a decisão dentro do prazo de 10 dias, e segundo o órgão pró-consumidor, a operadora foi notificada nesta segunda-feira (14) e deverá iniciar o cumprimento da determinação em até 72h.

O Minha Operadora entrou em contato com a assessoria da empresa para saber se já tinha recebido a notificação, mas não obtivemos respostas até o fechamento da matéria, que será atualizada assim que a Vivo enviar seu parecer.

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