14/04/2024

Procons fecham o cerco contra nova política de cobrança extra da Netflix

Em um movimento nacional, a plataforma está sendo notificada pelos órgãos por causa da cobrança adicional no compartilhamento de senhas.

Depois que a Netflix anunciou que iniciaria o processo de bloqueio de compartilhamento de senhas no Brasil com uma conbraça extra além da assinatura, a plataforma tem sido alvo de críticas pelos usuários, inclusive cancelamentos. Os consumidores estão tão indignados com a nova política, que os Procons estão recebendo enxurradas de queixas, o que tem feito os órgãos fecharem o cerco contra a empresa.

Em um movimento nacional, a plataforma já foi notificada pelos Procons do país. A mais recente foi a notificação do órgão de Florianópolis (SC), que encaminhou um ofício exigindo uma explicação da Netflix sobre a cobrança extra de R$ 12,90 para o compartilhamento de senhas.

Entre as questões que a empresa precisa responder estão: a estimativa de prazo até a expansão da cobrança por ponto extra no Brasil, termos e condições para a cobrança adicional, quais aparelhos possuirão a restrição, entre outras questões.

No documento, o Procon de Florianópolis ainda cita que o material publicitário da empresa pode confundir os usuários quando fala que o serviço pode ser acessado de qualquer local, mas agora pretende cobrar taxas adicionais de assinantes que compartilham acessos em diferentes pontos.

Alexandre Faria Luz, diretor do Procon de Florianópolis, diz que “Não podemos permitir que os usuários sejam lesados e cobrados por algo que durante a aquisição [da assinatura] do streaming estava incluso no contrato e pago na mensalidade”.

Outras notificações

O Procon de São Paulo foi o primeiro órgão a notificar a plataforma, após afirmar que recebeu muitas reclamações dos usuários sobre a cobrança adicional. Na notificação, o órgão quer saber o que a Netflix está, efetivamente, anunciando a seus assinantes; se haverá adoção de novo critério de cobrança e como será realizado o novo sistema de acesso à plataforma; além de demais informações relacionadas, para afastar (ou validar) eventuais infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A empresa também foi notificada pelo Procon do Espírito Santo, que ainda se posicionou totalmente contrário às mudanças anunciadas e já implementadas pela empresa por considerá-las abusivas e uma violação aos direitos dos consumidores.

Segundo a diretora-presidente do Procon do estado, Letícia Nogueira, a modificação contratual dos consumidores que já têm assinatura configura-se alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.

FonteG1
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