Durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (17), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) declarou que é muito difícil que o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) esteja em vigor nas eleições deste ano.
Ele disse que “Tenho dúvida se vai ser possível que ela vigore já para essas eleições, mas seria uma sinalização muito forte de que as leis estão voltadas para que a gente tenha um ordenamento claro com relação a isso”.
Ele também afirmou que somente depois de todos os partidos conversarem com o deputado Orlando Silva, relator do projeto, que o PL será colocado em votação. “Essa é a única pendência”, declarou Lira. Ainda de acordo com o presidente, o assunto tem sido tratado como prioridade da Casa em 2021.
“É uma prioridade sim. E o texto não vai ser discutido sem que todos os partidos da Câmara tenham tido a oportunidade de falar com o relator sobre o relatório dele”.
Nessa semana, Arthur Lira cobrou em reunião de líderes da base a manifestação de dois partidos sobre a proposta, que tem enfrentado resistência de lideranças e ainda não obteve ”sinal verde” de parlamentares de várias siglas. Por enquanto, as bancadas do MDB e PL não se manifestaram sobre o Projeto de Lei das Fake News.
Além disso, o projeto também tem sido alvo de críticas de empresas como Google e Facebook, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil.
Em dezembro de 2021, antes do recesso da Câmara, o presidente da Casa afirmou que o projeto se trata de um tema complexo.
“Como o assunto é muito polêmico, isso tem que vir bem maduro e deve ficar para o ano que vem. O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso. Ele deve ter finalizado essa discussão no grupo onde está reunido e, devido a ser um assunto polêmico, que envolve informações na Internet, com todos os seus efeitos e causas, o tema deve vir bem maduro e deve ficar para o começo de 2022”.
