Empresa obtinha vantagem e chegou a ter um lucro ilegal de R$ 123 milhões; entenda o caso.
Joseph Claude Daou, presidente da Transit do Brasil, foi multado em R$ 1 milhão pela Anatel e acusado de agir com má-fé no comando da empresa.
O executivo tentou até mesmo entrar com um recurso, mas a entidade negou e manteve a decisão.
As fraudes ocorreram no mercado de interconexão. Vicente Aquino, relator do caso no Conselho Diretor, reportou uma série de irregularidades que envolvem a marca e já passaram pela agência.
Segundo a Anatel, a Transit se valia de diferentes práticas para evitar o pagamento das taxas pelo uso das redes de outras operadoras. O ganho ilegal foi de aproximadamente R$ 123 milhões.
A empresa alterava a natureza das chamadas e assim conseguia mascarar as que eram originadas em terminais fixos para móveis.
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Uma outra prática era a adulteração das chamadas de longa distância, que acabavam registradas como locais, ou seja, o tráfego tinha sua origem alterada para configurar uma chamada intrarede e não motivar remuneração.
Com condutas ilegais, a empresa obtinha vantagem indevida e lucrava milhões.
Para a Anatel, a conduta é parte do plano de negócios da operadora e só poderia ter sido implementada com o aval dos administradores.
A agência conclui que a autoria é material e documentada, portanto, é ilógico definir que o principal controlador não estava ciente.
Com informações de Convergência Digital
