Em uma decisão que já era aguardada nos bastidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou o envio de processos sobre a conectividade em escolas públicas para o Ministério das Comunicações (MCom). Não foi exatamente uma surpresa. Com a edição do Decreto nº 12.282/2024 e da Portaria MCOM nº 15.371/2024, a transferência de poder já estava desenhada.
Na prática, a Anatel reconheceu formalmente que perdeu a competência para deliberar sobre temas como a reestruturação da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e sobre o futuro do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas). Tudo isso enquanto o Brasil tenta universalizar o acesso à internet no ensino público.
E o que muda?
O MCom assume para definir os rumos da conectividade prometida ainda no famoso leilão do 5G, aquele mesmo que movimentou R$ 47 bilhões em 2021 e prometia revolucionar a infraestrutura digital do país.
Três anos depois do megaleilão, o que temos são disputas administrativas e divergências sobre quem manda no quê. Enquanto isso, 12% das escolas brasileiras continuam sem acesso regular à internet, segundo dados do Censo Escolar 2023.
Segundo a nova regulamentação, é o MCom quem vai aprovar projetos, resolver problemas internos e coordenar o GAPE. A Anatel, por sua vez, fica como mera integrante, sem voz ativa na coordenação.
Teles querendo pular fora
Outro quesito interessante é o das operadoras. Elas têm pressionado para sair do GAPE, alegando que já cumpriram suas obrigações financeiras. Basicamente, depositaram o que deviam para o projeto de conectividade.
Só que, com essa dança das cadeiras, a decisão final sobre a permanência ou não das teles também cai no colo do Ministério das Comunicações. Mais uma herança para lidar em meio a um cenário político que, convenhamos, anda longe da estabilidade.
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Projetos travados e uma conta salgada
Entre os projetos que ficam na prateleira à espera de decisão estão a reestruturação da EACE, que deveria ganhar um Conselho Deliberativo independente e a implementação de conectividade via satélite para escolas rurais, usando tecnologia da Telebrás.
O custo estimado para as fases 2 e 3 do projeto é de R$ 558,3 milhões. Um investimento pesado que, se bem aplicado, poderia mudar a realidade de milhares de alunos. Contudo, se não sair da burocracia, vira só mais um número perdido em planilhas de governo.
E agora?
Essa mudança vai acelerar ou emperrar ainda mais a conectividade nas escolas? Em tese, concentrar as decisões no MCom poderia agilizar os processos.
A proposta promete trazer uma grande mudança, democratizar o acesso digital e reduzir desigualdades históricas. Enquanto isso não acontece, nas salas de aula pelo interior do país muitos alunos seguem sem conseguir estudar conteúdos online.