Medida também é válida para serviços como o Amazon Prime Vídeo e NOW, da Claro net tv.
Plataformas com o Amazon e a Netflix já investem em conteúdo nacional, mas o governo pode começar a impor limites e diretrizes nesse campo. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga os serviços de streaming a investirem pelo menos 10% do faturamento bruto em produções brasileiras.
A medida também será válida para o NOW, da Claro net tv, mas exclui o YouTube, por exemplo, pois a plataforma é exclusivamente remunerada por publicidade. Já o serviço premium do site, com assinaturas, não deve escapar da obrigação.
Do percentual, ao menos 50% deve ser dedicado para conteúdos de produtoras brasileiras independentes. Já 30% terá que ser dedicado a produções oriundas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Séries, filmes, documentários e qualquer outra atração que seja identitária também terá que ser priorizada pelas companhias, em pelo menos 10% do total dedicado para as produções brasileiras.
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Ou seja, para melhor entendimento, são temas relacionados aos direitos das mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, grupos em situação de vulnerabilidade social ou comunidades tradicionais.
Se a medida for descumprida, a multa pode valer o dobro da quantia que não foi investida. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 8889/17, do deputado Paulo Teixeira, do PT. A autoria é de Benedita da Silva, do mesmo partido.
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A ideia original era estabelecer cotas para o streaming, assim como é feito na TV por assinatura pela Lei do SeAC. Essa medida, inclusive, ganhou uma ampliação para mais oito anos.
Agora, o PL 8889/17 vai para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Câmara dos Deputados
