Deputada do PT defende regulação do streaming

Benedita da Silva acredita que a matéria não deve ser tratada em uma sessão autônoma.

Imagem: Divulgação PT

Os debates ao redor de uma alteração na Lei da TV paga (também conhecida como Lei do SeAC) seguem a todo vapor. Enquanto alguns defendem que a proposta gire em torno apenas do fim da proibição para propriedade cruzada, outros acreditam que a mudança deve tratar de assuntos como a regulação dos serviços de streaming, por exemplo.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) é uma das que defende o tema e quer englobar ao debate.


Na questão da propriedade cruzada na TV por assinatura, há um grande interesse em destravar o assunto para a compra da Time Warner pela AT&T ser finalmente aprovada no Brasil.

Diversos políticos enxergam a negociação como uma boa entrada de investimentos, além de ter sido um pedido de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para Jair Bolsonaro.

A compra da Time Warner segue travada desde 2016. A barreira vem justamente da Lei da TV paga, que não permite a AT&T no controle da SKY e dos canais Warner no Brasil, lista que engloba HBO, TNT, Cinemax e outros.

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Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ), entende que a Lei da TV Paga já dispõe sobre distribuição de conteúdo audiovisual em diversas modalidades. Portanto, criar uma norma autônoma para regular o mesmo tema não é necessário.

Outra proposta defendida pela parlamentar é que a Lei do SeAC defina bem que a distribuição paga de conteúdo pode ser feita tanto por empresas de telecomunicações quanto por provedores de aplicações de internet.

Para ela, cabe a Ancine regular a distribuição via streaming. A Anatel deve ter responsabilidade sobre os serviços de telecomunicações.

Entretanto, outros políticos defendem que as mudanças sejam apenas direcionadas para o caso da AT&T. O senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), já chegou a afirmar que existem pessoas na tentativa de pegar carona em algo que é simples.

O streaming habita os holofotes políticos desde que a Claro se manifestou contra o serviço FOX+, que passou a veicular seus canais das grades de TV por assinatura na internet, por um preço de assinatura mais barato.

Até então, todas as decisões da Justiça foram favoráveis ao VOD, mas o tema segue em alta nos debates sobre regulação.

Com informações do Teletime e El País

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About Anderson Guimarães
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Jefferson

Na próxima matéria, falem do Maduro e na TV fechada da Venezuela. AFS.

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LUIZ PEREIRA CARLOS

Reclamação ao Procon-rj Protocolo Procon: [SUPRIMIDO] Tenho contrato antigo NET VIRTUA COMBO de antes de 2011 quando não havia referencia a quantidade de megas e eu sempre paguei preço fixo no combo de R$30.73 (Trinta reais e setenta e três centavos) com a evolução a minha internet caiu mais de 90% e, ao reclamar sobre o que estava acontecendo, eles dizem que minha internet é de 1(um) mega. Então fui pesquisar a verdade, e constatei que eles têm vários planos de internet como consta na tabela, chamados planos autônomos e por isso mais caros do que os valores do plano… Leia mais »

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Thalles Ferreira

E daí você queria pagar 2,25 por mês porque fez essas contas brilhantes aí, né? Imagina que lindo, você pega um ônibus pra andar 2 pontos e, como a passagem do trajeto inteiro é 4 reais, você quer pagar então só 15 centavos e ai da ANTT se não disponibilizar isso para esse consumidor! O senhor é um brincalhão, Luiz.

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