Ao que parece, o tempo de vida da Oi está de fato chegando ao fim. Confirmando tendências já esperadas, a Anatel agora pressiona a operadora moribunda por apresentar garantias de continuidade de serviços essenciais com os quais firmou compromisso no passado.
Essa pressão ganhou corpo nesta quinta-feira (20), após votação do Conselho Diretor que acabou por negar recursos contestatórios da Oi em ações envolvendo o não cumprimento de obrigações com o fornecimento de serviços de telefonia fixa (STFC).
Apesar de estar em situação crítica, praticamente inoperante, a Oi ainda detém direitos de concessão de 6,1 mil localidades e é obrigada a garantir que os telefones fixos funcionem.
A Oi na berlinda, de novo
Desde que entrou em recuperação judicial, a Oi alega ter dificuldades para continuar operando. Disso, decorrem vendas de subsidiárias, concessões e ativos, além de demissões em massa.
Também por esse motivo, a operadora vem questionando protestos de órgãos e empresas que alegam, nada mais nada menos, que a realidade: a tele não tem prestado os serviços para recebeu outorga, em especial o STFC.
Foi justamente tentando questionar uma alegação dessas que a Oi sofreu essa “invertida” da Anatel e, em vez de se livrar das obrigações que já não vinha cumprindo, agora terá que apresentar um plano de contingência em até 30 dias. Os órgãos responsáveis por pressionar a operadora são as superintendências de Executiva e de Controle de Obrigações.
Vale mencionar que o resultado da deliberação da Anatel ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As provisões do documento só contam a partir dessa publicação.
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O que acontece em caso de não apresentação das garantias?
A grande preocupação da Anatel está no fato de que a Oi simplesmente não possui mais caixa para manter a operação nesses locais remotos.
Para piorar a situação, os R$ 517 milhões que deveriam servir como garantia foram sacados pela própria tele em 2025, após autorização da Justiça.
Sem esse dinheiro preservado, a agência reguladora fica de mãos atadas e sem recursos para assumir os serviços onde a Oi é a única opção de voz.
Inclusive, segundo cálculos da própria Anatel, seriam necessários ao menos R$ 160 milhões para assegurar o funcionamento da rede nessas regiões.
Para complicar ainda mais, a inadimplência da operadora já afeta diretamente fornecedores estratégicos do setor. Um exemplo claro é a Hughes, que reportou à agência o vencimento escalonado de 4,5 mil sites que sustentam a infraestrutura da Oi.
Atualmente, a empresa de satélites só mantém a sinalização ativa porque existe uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro exigindo o suporte mínimo mediante pagamento.
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O fim está próximo
Diante desse cenário caótico, a cobrança da Anatel surge a poucos dias da deliberação judicial que pode decretar a falência definitiva da companhia. Paralelamente a isso, corre na agência o pedido de transferência da UPI de Serviços Fixos para a empresa Método.
No entanto, essa negociação segue travada na Procuradoria Federal Especializada e ainda precisa passar pelo crivo final do conselho.
Mesmo que o aval para a venda saia a tempo, o cerco regulatório mostra que a fatura dos compromissos não cumpridos finalmente chegou.
Resta saber se a Oi terá fôlego financeiro para entregar o plano exigido ou se este será o golpe de misericórdia na história da tele.
