Foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCT) do Senado nesta quarta-feira (24) um texto que, na prática, “obriga” empresas de telecom a levar conectividade a escolas.
Em tese, a regra valerá para empresas que receberam concessões governamentais para prestação de serviços, servindo como uma contrapartida por parte dessas companhias.
A análise feita pela CCT do Senado foi em caráter terminativo. Ou seja, caso não sofra nenhuma contestação, não precisará passar pelo plenário da casa.
Sem benefício fiscal: entenda a polêmica do Fust
A proposta original, que já tramitava desde maio de 2023 quando passou pela Comissão de Educação, trazia um alívio financeiro para o setor. A ideia era que os valores gastos na instalação da internet fossem compensados com descontos na contribuição das empresas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Contudo, esse “alívio” tributário foi totalmente cortado do texto final. No parecer da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a justificativa para o corte foi meramente matemática e comercial.
De acordo com a senadora, as operadoras já ganham um desconto considerável no preço pago pelas outorgas e direitos de uso de radiofrequência quando assumem compromissos sociais.
Basicamente, o governo entendeu que dar um benefício tributário em cima de um desconto que já existe seria um “ganho duplo” injustificado para as teles.
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Quem terá que pagar a conta e como o serviço será fiscalizado?
Na prática, a nova obrigação não vai afetar todas as empresas de uma vez, mas sim aquelas que estão em processo de expansão ou renovação.
Os investimentos em conectividade serão exigidos das operadoras que venham a obter novas autorizações de serviço ou que prorroguem seus contratos atuais de uso de radiofrequências.
Para que as instalações não fiquem sem critério, os investimentos deverão seguir rigidamente as diretrizes do Poder Executivo. O foco principal está na redução de desigualdades regionais e no atendimento a pontos estratégicos de interesse público, o que inclui hospitais, postos de assistência social e, prioritariamente, as escolas públicas.
No fim, caberá à Anatel bater o martelo. A agência terá o papel de analisar caso a caso, em cada procedimento de autorização, como e onde o investimento na infraestrutura escolar deverá ser aplicado por cada operadora.
