O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (23) a nova fase do Programa Celular Seguro, com foco no combate à receptação de aparelhos roubados. A cerimônia ocorreu em Guarulhos (SP) e contou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, e o secretário Chico Lucas.
O decreto assinado por Lula transforma o Celular Seguro em política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que já reúne mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação em todo o território nacional.
O Banco Nacional de Celulares com Restrição, conhecido como BNCR, é coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e foi lançado de forma integrada aos 26 estados e ao Distrito Federal. A ferramenta reúne dados do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência das polícias civis, das operadoras de telefonia, da Anatel e da ABR Telecom.
Durante o evento em Guarulhos, Lula destacou que a partir do decreto a atuação do governo federal e dos governos estaduais contra os roubos de celulares passa a ser diferente, assim como o tratamento dado a quem insiste nesse tipo de crime. “A iniciativa contará com a participação dos 27 governadores, do governo federal, das agências reguladoras e das empresas de telecomunicações”, declarou o presidente durante a cerimônia de lançamento da nova fase do programa.
O ministro Wellington Lima lembrou que o celular concentra informações bancárias, pessoais e financeiras dos brasileiros e que, por isso, o aparelho deixou de ser apenas um bem material para se tornar um item central na rotina da população. Segundo ele, a nova ferramenta amplia a capacidade de recuperação dos aparelhos por meio do chamado Modo Recuperação, recurso central da nova fase do programa apresentado em Guarulhos.
“Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro”, afirmou o ministro durante a cerimônia de lançamento da nova fase do Celular Seguro.
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COMO FUNCIONA O MODO RECUPERAÇÃO
Uma das principais inovações do programa é o Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho roubado não é bloqueado de imediato: o IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado em nível nacional pelo sistema integrado às operadoras de telefonia. Quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso e inicia o fluxo de recuperação junto às autoridades policiais.
O secretário Chico Lucas explicou que a medida amplia o enfrentamento ao mercado ilegal de celulares no país e afirmou que o combate ao roubo e ao furto de aparelhos passa a ser prioridade na agenda de segurança pública. “Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão”, exemplificou o secretário.
Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo federal poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária. A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão, especialmente em períodos de grande circulação de pessoas, quando os pedidos de bloqueio costumam disparar, como ocorreu durante o Carnaval deste ano.
CONSULTA DE IMEI ANTES DA COMPRA
Uma das novidades da nova fase é a criação de uma ferramenta pública de consulta voltada para quem pretende comprar um aparelho usado. Antes de fechar negócio, o cidadão poderá verificar pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro se o aparelho possui registro de restrição, reduzindo o risco de adquirir produtos roubados, furtados ou extraviados sem saber da origem.
O processo de consulta segue estas etapas:
- Acessar a função de consulta de celulares com restrição no aplicativo do Celular Seguro
- Digitar o número do IMEI do aparelho ou escanear o código de barras da caixa
- Verificar o resultado, que indica apenas duas situações possíveis
- Sem restrição, quando o aparelho não consta como roubado, furtado ou extraviado
- Com restrição, quando há registro de roubo, furto ou extravio vinculado ao IMEI consultado
A consulta é feita exclusivamente a partir do número IMEI e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, sem expor informações adicionais sobre o histórico do aparelho ou de seu antigo proprietário. O sistema retorna apenas a condição de restrição, preservando a privacidade de todos os envolvidos no processo de venda e compra do equipamento.
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IDENTIDADE DIGITAL E DADOS INTEGRADOS
Mais do que um bem material, o celular concentra hoje a identidade digital do brasileiro, com aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento e autenticações eletrônicas usadas no dia a dia. Por isso, a nova política também busca reforçar a proteção patrimonial e digital da população em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A recuperação dos aparelhos continuará sendo realizada pelas polícias civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre a União e os entes federados dentro do Sistema Único de Segurança Pública. O modelo já vinha amadurecendo desde que o aplicativo completou dois anos de operação somando quase 200 mil bloqueios de aparelhos em todo o território brasileiro, antes da chegada da nova fase do programa.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O IMEI
Veja as principais dúvidas sobre o código que identifica cada aparelho:
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O que é o IMEI? | Código de 15 dígitos que identifica cada celular no mundo, usado para registro, acesso à rede móvel e bloqueio em caso de roubo ou perda |
| Onde encontrar o IMEI? | Na caixa do aparelho, digitando *#06# no discador ou, em modelos com bateria removível, atrás da própria bateria |
| Como consultar restrições? | Pelo aplicativo do Celular Seguro, digitando ou escaneando o IMEI para saber se o aparelho está com ou sem restrição |
Para Lula, a mudança representa uma resposta direta à insegurança sentida por parte da população em relação ao uso do celular em espaços públicos. O presidente afirmou que o decreto muda a forma como o poder público enfrenta o roubo de celulares e amplia a cooperação entre estados, operadoras de telefonia e agências reguladoras na nova fase do programa.
A expectativa do governo é que a integração entre o Celular Seguro, a Anatel e as empresas de telecomunicações reduza o tempo de resposta entre o registro de um roubo e a identificação do aparelho na rede, dificultando a comercialização irregular de equipamentos roubados em todo o Brasil e fortalecendo o combate à receptação no país nos próximos anos.
