O Parecer nº 00004/2026 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter colocado um ponto final no impasse entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o compartilhamento de postes.
Na prática, o parecer vinculante define que um terceiro ente, também jurídico, deve ficar responsável por organizar essa distribuição. Seria a figura do “posteiro”, como está sendo chamada a figura.
Conforme a decisão, o tal posteiro terá prerrogativas para explorar comercialmente a concessão de postes e infraestrutura tanto para empresas de telecom quanto para concessionárias de eletricidade.
É o fim da “briga”?
A controvérsia entre Anatel e Aneel envolvendo o uso de postes já é antiga. Na verdade, nos últimos anos os assuntos envolvendo as duas entidades giram basicamente em torno dessa “treta”.
O problema central sempre foi que o uso da infraestrutura para comportar diferentes tipos de cabos tende a causar problemas de responsabilização. Porém, por não haver regras claras sobre isso, as duas agências tentaram por várias vezes definir o que é de quem.
Com a decisão da AGU, Anatel e Aneel passarão a ter um “serviço cartorário” em relação aos postes, fiscalizando como os “posteiros” tem lidado com os agora produtos de infraestrutura de comunicação e energia.
O novo parecer foi emitido com base na análise de um decreto emitido pela Aneel, que, segundo a AGU, não apresenta consistência ideal com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Como já mencionamos, a Anatel e a Aneel devem manter uma postura de fiscais de uso dos postes, que agora será controlado por empresas independentes.
Cabe às agências, a partir do parecer da AGU, definir detalhes como área de atuação de cada posteiro, limites de concessão (ou seja, os postes terão determinada quantidade de espaço “cedível”), entre outros aspectos.
Especialistas explicam que, por um lado, delegar essas funções a entidades fora do eixo estatal pode ajudar na organização dos postes de forma geral. Resta saber se Anatel e Aneel terão “fôlego” para fiscalizar a nova atividade como é esperado.
