A Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido da Meta para suspender a cobrança de multa diária no valor de R$ 250 mil imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao WhatsApp, principal app de mensagens do mundo.
Em decisão recente, o órgão definiu o pagamento da multa como punição ao mensageiro por descumprir uma medida preventiva em caso envolvendo o uso de chatbots de IA no WhatsApp Business.
Há alguns meses, o Cade tomou conhecimento de que o WhatsApp passou a cobrar pelo uso de recurso de IA na sua versão para empresas. Essa prática, segundo o conselho, prejudica frontalmente empresas de pequeno porte que usam a aplicação no dia a dia, favorecendo as maiores.
A partir disso, foi solicitado ao WhatsApp e à Meta, sua dona, esclarecimentos sobre a questão e a suspensão de cobranças. No meio do processo, as empresas alegadamente descumpriram acordos firmados, o que gerou a punição com multa que agora foi anulada.
Meta se pronuncia sobre a decisão
Respondendo ao contato feito pelo site Mobile Time, a Meta comemorou a suspensão da cobrança de multa ao WhatsApp.
“Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do Cade.”, disse a empresa, em nota enviada ao MT.
A empresa afirmou ainda que o Cade extrapola as suas atribuições que “exige acesso gratuito a funcionalidades que são pagas”.
Em sua decisão, a Justiça Federal paulista ordenou que Meta e Cade entrem em um acordo para cessar o litígio. Diferente da empresa, o órgão antitruste não se pronunciou sobre o caso.
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Assim como a sua empresa-mãe, que tem sido alvo de processos ao redor do mundo, o WhatsApp também trava suas guerras aqui, em terras puniquins.
Recentemente, noticiamos que o Ministério Público de São Paulo (MJSP) manteve a classificação do WhatsApp e do Messenger, outro app de mensageria da Meta, como “inadequados para menores de 14 anos”. Os dois aplicativos até recorreram, mas tiveram suas justificativas ignoradas pela justiça.
Redes sociais e aplicativos de grande abrangência parecem estar, cada vez mais, na mira de órgãos de justiça que têm exigido mais ajustes de conduta para manutenção do funcionamento.
* Com informações do Mobile Time
