A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (30) a suspensão temporária do leilão da faixa de 700 MHz por determinação judicial. A decisão liminar foi proferida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo na noite de quarta-feira (29), atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
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A suspensão impede a abertura dos envelopes com as propostas das oito operadoras participantes do certame, que deverão permanecer acautelados até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A retomada do leilão dependerá de uma nova decisão judicial, e a Anatel informou que está adotando “todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão”, segundo o superintendente Vinicius Caram.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O leilão suspenso envolve autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. Essas frequências são estratégicas para o setor: além de reforçar a cobertura 4G em regiões com sinal deficiente, a faixa de 700 MHz também contribui para ampliar o alcance das redes 5G, especialmente em áreas rurais e de difícil penetração de sinal.
O investimento previsto para o certame era de R$ 2 bilhões, com a participação de oito operadoras: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique. A presença de operadoras regionais no leilão era justamente um dos pontos centrais de disputa que motivou a ação judicial.
POR QUE A TELCOMP RECORREU À JUSTIÇA
A TelComp questiona as regras da primeira rodada do leilão, que dá preferência a operadoras com espectro regional para 5G. Esse critério limita a participação, por lote, a um único concorrente em cada área, já que existe apenas um player regional por região. Vale lembrar que Amazônia Serviços Digitais e Unifique já haviam perdido a prioridade na primeira rodada antes mesmo da suspensão judicial.
A liminar concedida determina a paralisação do certame, regido pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL, até que a questão seja julgada em definitivo. A sessão de abertura de propostas, prevista para a quinta-feira (30), não chegou a ser concluída.
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ANATEL DEFENDE A LEGALIDADE DO PROCESSO
Em pronunciamento durante a sessão suspensa, o conselheiro da Anatel Edson Holanda lamentou o “alto nível de judicialização” em torno de um processo validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Acredito fielmente que vamos reverter a decisão, que faz a gente reviver o passado. Usar a judicialização como estratégia de negócio não é ponto positivo para ninguém”, afirmou Holanda.
A Anatel reforçou que a retomada do leilão dependerá de nova decisão judicial e que divulgará informações assim que houver definição. Caso a liminar seja derrubada, uma nova sessão precisará ser reconvocada via Diário Oficial, o que pode adiar o certame para a semana seguinte ao menos.
IMPACTO PARA O SETOR
A suspensão trava planos imediatos de expansão da infraestrutura de conectividade no Brasil. Não é de hoje que o leilão enfrenta resistência: Claro, TIM e Vivo já haviam se posicionado contra o modelo adotado, alegando favorecimento às regionais. A judicialização agora coloca em xeque o cronograma de investimentos e as metas regulatórias de cobertura estabelecidas pela Anatel para os próximos anos.
A faixa de 700 MHz é considerada essencial para levar sinal de qualidade a municípios menores e zonas rurais, onde as frequências mais altas têm dificuldade de penetração. O atraso no leilão pode postergar investimentos relevantes e impactar diretamente a expansão da conectividade em regiões que mais precisam de cobertura móvel no país.
