O Tribunal de Roma acatou, em 1º de abril de 2026, uma ação do Movimento Consumatori — organização italiana de defesa do consumidor — e declarou ilegais os aumentos de preços aplicados pela Netflix na Itália entre 2017 e janeiro de 2024. Os juízes entenderam que as cláusulas contratuais que permitiam a alteração unilateral dos valores eram abusivas e injustas.
O grupo informou que mais de 25 mil assinantes italianos da Netflix registraram reclamações formais contra os reajustes ao longo dos anos. Foi esse volume de queixas que motivou o ajuizamento da ação coletiva que culminou na sentença.
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O QUE DIZ A SENTENÇA
O tribunal concluiu que a Netflix violou o Código Nacional do Consumidor da Itália ao promover aumentos sem apresentar justificativas objetivas previstas em contrato. A legislação italiana exige que alterações de preço tenham motivo válido e declarado — não basta apenas avisar o consumidor com antecedência.
Cada assinante afetado tem direito à redução do valor atual da assinatura, ao reembolso das quantias pagas indevidamente e, quando aplicável, a uma indenização por danos. O tribunal também ordenou que a Netflix publique a decisão em seu site e nos principais jornais italianos para informar os consumidores sobre seus direitos.
A empresa tem 90 dias para cumprir a decisão. Depois desse prazo, a multa é de € 700 por dia de descumprimento. Como a Netflix já anunciou recurso, o processo deve ficar suspenso enquanto a apelação tramitar.
QUANTO OS ASSINANTES PODEM RECEBER
Os valores variam conforme o plano. No Premium, os reajustes ilegais aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 somam 8 euros por mês; no Padrão, o total chega a 4 euros mensais. Os números foram confirmados pelos advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no caso.
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Quem assina o plano Premium de forma contínua desde 2017 pode receber cerca de € 500 (aproximadamente R$ 2.900) em reembolso. Assinantes do plano Padrão têm direito a cerca de € 250. A Netflix tinha mais de 8 milhões de usuários únicos na Itália em 2024 e 5,4 milhões de assinantes ativos em 2025.
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NETFLIX VAI RECORRER
Em nota à agência Reuters, a Netflix confirmou que vai recorrer: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas italianas.” Por enquanto, a decisão não tem efeito imediato.
Ações semelhantes contra a Netflix por reajustes já foram registradas na Alemanha, nos Países Baixos e na Polônia, com pouco resultado até agora. Em maio de 2025, um consumidor alemão venceu uma ação individual num tribunal de Colônia, mas o caso ficou restrito àquele processo e não gerou impacto coletivo.
CONTEXTO GLOBAL DOS REAJUSTES
A sentença italiana saiu dias depois de a Netflix anunciar, em 26 de março de 2026, novos aumentos nos três planos nos Estados Unidos — a segunda alta em pouco mais de um ano. A companhia tem mais de 325 milhões de assinantes pagantes em mais de 190 países e valor de mercado em torno de US$ 420 bilhões.
